Audiência Pública - Quadros da Gestão Fiscal Relativos ao 1º Quadrimestre de 2020
Relatório Quadros da Gestão Fiscal Relativos ao 1º Quadrimestre de 2020
PUBLICADO EM 25/05/2020 - 00:00
Relatório enviado pela Secretária da Fazenda e Planejamento para apresentação da Audiência Pública realizada no dia 25/05/2020.
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
1º QUADRIMESTRE DE 2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
REALIZADA EM 25/05/2020.
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2020, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Em virtude da Pandemia ocasionada pelo COVID-19 a audiência pública está sendo realizada de forma digital, transmitida on-line pelo site oficial do Legislativo Municipal, e dúvidas ou questionamentos poderão ser sanados através do WhatsApp número (55) 98454-6228.
Os números são originários dos relatórios resumidos da execução orçamentária do primeiro e do segundo bimestres de 2020, e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa.
Cumpre informar que, em razão da população do Município ser inferior a 50.000 habitantes, de acordo com o art. 63 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, optamos pela divulgação semestral dos demonstrativos de que trata o art. 53 e 54 da mesma lei. Assim, a presente avaliação fica circunscrita à análise do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da Execução das Despesas por Função / Sub-função publicados no primeiro e no segundo bimestres de 2020.
1 - RECEITA
Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluída as deduções para o FUNDEB e demais deduções, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2020 no montante de R$ 40.192.280,00. A receita efetivada no período de janeiro a abril de 2020 alcançou o montante de R$ 11.646.327,32 tendo sido arrecadado, portanto, 28,98% da meta anual. Comparada à projeção para o período, no valor de R$ 12.293.910,53, constante na programação financeira, demonstra-se uma arrecadação a menor de 5,27%. Este resultado negativo pode ser visualizado conforme quadro a seguir.
QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA LÍQUIDAS.
CÓDIGO DA RECEITA |
Discriminação |
a) Previsão Anual (LOA) |
b) Programada no Período Janeiro a Abril/2020. |
c) Realizada No Período Janeiro a Abril/2020. |
01.00.00.00 |
1 – Receitas Correntes |
36.051.280,00 |
11.057.404,22 |
11.531.536,95 |
11.00.00.00 |
Receita Tributária |
2.771.980,00 |
1.091.497,59 |
1.407.807,76 |
12.00.00.00 |
Receita de Contribuições |
4.376.000,00 |
1.129.753,78 |
1.665.200,53 |
13.00.00.00 |
Receita Patrimonial |
3.110.000,00 |
899.506,30 |
22.927,51 |
14.00.00.00 |
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.00.00.00 |
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
16.00.00.00 |
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
17.00.00.00 |
Transferências Correntes |
25.769.300,00 |
7.930.075,78 |
8.428.793,38 |
19.00.00.00 |
Outras Rec. Correntes |
24.000,00 |
6.570,77 |
6.807,77 |
02.00.00.00 |
2 – Receitas de Capital |
4.141.000,00 |
1.236.506,31 |
114.790,37 |
21.00.00.00 |
Operações de Crédito |
3.800.000,00 |
1.106.638,30 |
28.272,79 |
22.00.00.00 |
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
67.192,50 |
23.00.00.00 |
Amortização de Empréstimos |
91.000,00 |
17.635,23 |
13.957,60 |
24.00.00.00 |
Transferência de Capital |
250.000,00 |
112.232,78 |
0,00 |
29.00.00.00 |
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
5.367,48 |
|
|
Total da Receita |
40.192.280,00 |
12.293.910,53 |
11.646.327,32 |
Fonte: Contabilidade
O total das Receitas Correntes previstas para o período considerado (Janeiro a abril), de acordo com a programação financeira, foi de R$ 11.057.404,22. Os valores realizados corresponderam a R$ 11.531.536,95, ficando acima da previsão em R$ 474.132,73 da meta estabelecida.
1.1 Receita Tributária
A Receita Tributária atingiu até o final do quadrimestre em análise o montante de R$ 1.407.807,76, que, confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 1.091.497,59, representa uma realização a maior de R$ 316.310,17, superando a meta estabelecida.
1.2 Receita de Contribuições
As Receitas de Contribuições acumularam, até o mês de abril, o valor R$ 1.665.200,53, que confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 1.129.753,78, representa uma realização a maior de R$ 535.446,75, ficando acima da meta estabelecida no quadrimestre.
1.3 Transferências Correntes
No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que realizou R$ 2.311.686,02 no período, correspondendo a 34,44 % da projeção anual.
QUADRO 2 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PREVISTAS E REALIZADAS LÍQUIDAS
CÓD.RECEITA |
DISCRIMINAÇÃO |
Previsão Líquida Anual |
Realizada no Período |
1.7.1.0.00.0 |
Transferências da União |
9.939.180,00 |
2.998.015,97 |
1.7.1.8.01.2 |
Cota parte do F P M |
6.712.880,00 |
2.311.686,02 |
1.7.1.8.01.5 |
Cota parte do I T R |
478.000,00 |
37.205,41 |
1.7.1.8.06.0 |
Cota parte da LC 87/96 (Lei Kandir) |
0,00 |
0,00 |
1.7.1.8.02.2 |
Cota parte CFEM |
50,00 |
0,00 |
1.7.1.8.02.6 |
Cota Parte Fundo Especial –FEP |
127.800,00 |
47.052,78 |
1.7.1.8.03.0 |
Transferências de Recursos do SUS – Fundo a Fundo |
1.293.450,00 |
377.182,74 |
1.7.1.8.04.0 |
Transferências do F N A S |
132.460,00 |
22.543,04 |
1.7.1.8.05.0 |
Transferências do F N D E |
475.480,00 |
159.717,96 |
1.7.2.0.00.0 |
Transferências do Estado |
11.785.830,00 |
3.923.404,22 |
1.7.2.8.01.1.00 |
Cota Parte do I C M S |
10.205.600,00 |
3.162.880,86 |
1.7.2.8.01.2.00 |
Cota Parte do I P V A |
780.080,00 |
478.710,22 |
1.7.2.8.01.3.00 |
Cota Parte do IPI / Exportação |
131.360,00 |
43.907,79 |
1.7.2.8.01.4.00 |
Cota parte da C I D E |
8.000,00 |
4.567,59 |
1.7.2.8.03.0.00 |
Transf.do Fundo Est.Saúde (FES) |
460.430,00 |
170.613,76 |
1.7.2.8.00.0.00 |
Outras Transferências do Estado |
200.360,00 |
62.724,00 |
Fonte: Contabilidade
Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos ao Município, no período em análise, foram de R$ 3.162.880,86 correspondendo a 30,99% da expectativa anual, que é de R$ 10.205.600,00. O comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município, que obteve um acréscimo de 5,64%, passando de 0,134369 em 2019 para 0,141956 para 2020. Esta variação positiva está ligada diretamente pelo histórico esforço realizado pelo setor fazendário, cujos trabalhos de análise da economia local e da fiscalização das empresas do setor primário e secundário reequilibraram o índice do Município, trazendo neste momento de crise uma melhora significativa nos recursos transferidos pelo Estado, corroborado com a implantação de novas empresas no setor industrial e alavancado pela alta produção primária em nosso Município.
Cabe destacar que a avaliação do primeiro quadrimestre de 2019 apresentou uma arrecadação de 33,81% sobre o total a ser arrecadado, e face a realização de somente 30,99% em 2020, este demonstra uma retração na expectativa de arrecadações, o que evidencia uma probabilidade de frustração de receitas.
1.4 - Transferências do F U N D E B
QUADRO 3 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – PREVISTAS E REALIZADAS
CÓD. RECEITA |
DISCRIMINAÇÃO |
Previsão Anual |
Realizada no Período |
1.7.5.8.01.1.1.00 |
Valores Recebidos do FUNDEB |
4.041.290,00 |
1.506.873,19 |
REDUTORA |
Valores Transferidos para o FUNDEB |
4.577.180,00 |
1.508.597,44 |
TOTAL |
Ganho / Perda com o FUNDEB |
-535.890,00 |
-1.724,25 |
Fonte: Contabilidade
As transferências recebidas do FUNDEB representaram no primeiro quadrimestre, o valor de R$ 1.506.873,19 o qual significa 37,29% da projeção anual, face ao sistema de cálculo apresentado na Lei do FUNDEB, ser calculado pela quantia de alunos matriculados, o município de Condor até o quadrimestre está deficitário nas receitas do referido fundo, recebendo a menor no exercício de 2.020 do FUNDEB o valor de R$ 1.724,25 até o período em análise.
1.5 Receitas de Capital
QUADRO 4 – RECEITAS DE CAPITAL – PREVISTAS E REALIZADAS
CÓD. RECEITA |
DISCRIMINAÇÃO |
Programada no Período |
Realizada no Período |
02.00.00.00 |
2 – Receitas de Capital |
4.141.000,00 |
114.790,37 |
21.00.00.00 |
Operações de Crédito |
3.800.000,00 |
28.272,79 |
22.00.00.00 |
Alienação de Bens |
0,00 |
67.192,50 |
23.00.00.00 |
Amortização de Empréstimos |
91.000,00 |
13.957,60 |
24.00.00.00 |
Transferência de Capital |
250.000,00 |
0,00 |
29.00.00.00 |
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
5.367,48 |
Fonte: Contabilidade
As receitas de Capital apresentaram realizações no montante de R$ 114.790,37, sendo, em Operações de Crédito o valor de R$ 28.272,79 referentes ampliação de prédio do centro administrativo, o valor de alienação de bens no valor de R$ 67.192,50 referentes venda de terrenos pelos programa habitacional no Município, contemplando cidadãos com o programa Loteamento Costa Verde, recurso este destinado exclusivamente para infraestrutura do próprio loteamento; recursos de amortização de empréstimos no valor de R$ 13.957,60 referem-se a parcelamentos de terrenos.
O valor de outras receitas de Capital refere-se a recursos advindos de rendimentos proferidos por aplicações de recursos transferidos pelo Estado e União, que deverão, por força contratual, retornar ao órgão de origem na prestação de contas destes recursos.
2. DESPESA
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total Liquidada, no período de janeiro a abril de 2020, apresentou uma execução inferior à Receita Total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total, demonstrou um superávit de R$ 67.757,81. Esse resultado permite confirmar o atendimento das metas fiscais para o quadrimestre.
As Despesas Liquidadas, acumuladas do 1º quadrimestre, totalizaram R$ 11.578.569,51, valor equivalente a 0,58% a maior da previsão para o período. O total das despesas correntes realizadas representou o montante de R$ 9.721.864,60, correspondendo a 8,57% a mais da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ 97,56%, do valor projetado para o período, representando uma execução a menor no montante de R$ 46.400,72 ao valor orçado para o quadrimestre verificado, e esta variação, deve-se principalmente pelo atraso na conclusão das obras de ampliação do Centro Administrativo.
QUADRO 5 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
|
|
Receita Realizada |
Programada no Período |
Realizada no Período |
|
|
(1) Receita Total |
12.293.910,53 |
11.646.327,32 |
|
|
|
|
|
Cód. Despesa |
Despesa Liquidada |
Programada no Período |
Realizada no Período |
3.0.00.00.00 |
Despesas Correntes |
8.954.707,44 |
9.721.864,60 |
3.1.00.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
6.317.729,39 |
6.352.356,48 |
3.2.00.00.00 |
Juros e Encargos da Dívida |
96.279,48 |
7.495,91 |
3.3.00.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
2.540.698,56 |
3.362.012,21 |
4.0.00.00.00 |
Despesas de Capital |
1.903.105,63 |
1.856.704,91 |
4.4.00.00.00 |
Investimentos |
1.758.757,83 |
1.808.676,95 |
4.5.00.00.00 |
Inversões Financeiras |
2.000,00 |
0,00 |
4.6.00.00.00 |
Amortização da Dívida |
142.347,80 |
48.027,96 |
|
|
(2) Despesa Total |
8.879.861,96 |
11.578.569,51 |
|
|
(3) Resultado Orçamentário (1-2) |
3.414.048,57 |
67.757,81 |
Fonte: Contabilidade
Em relação às despesas com investimentos, vejamos a seguir os principais investimentos realizados pelo município.
Principais Investimentos Realizados até o Quadrimestre:
INFRAESTRUTURA PARA LOTEAMENTO COSTA VERDE |
R$ |
939.164,47 |
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA PATRULHAS AGRÍCOLAS (ENFARDADEIRAS) |
R$ |
107.600,00 |
CALÇAMENTO BR 158 ATÉ PONTÃO BUENOS. |
R$ |
271.360,79 |
AMPLIAÇÃO CARGA ENERGÉTICA EM ÁREA INDUSTRIAL |
R$ |
89.681,34 |
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL |
R$ |
6.370,00 |
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO A SAÚDE |
R$ |
7.299,98 |
AQUISIÇÃO DE VAN PARA TRANSPORTE PACIENTES NA SAÚDE |
R$ |
241.000,00 |
CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE |
R$ |
15.200,00 |
TOTAL |
R$ |
1.677.676,58 |
|
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