Projetos de Leis aprovados na sessão do dia 20 e março de 2023.
Projetos de Leis aprovados na sessão do dia 20 e março de 2023.
PUBLICADO EM 26/05/2023 - 09:31
Projeto de Lei Municipal nº. 018/2023, que, “Dispõe sobre os procedimentos para participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, e institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e dá outras providências”;
Projeto de Lei Municipal nº. 019/2023, que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Sociedade Hospital Beneficente de Condor e dá outras providências”;
Projeto de Lei Municipal nº. 020/2023, que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar Servente em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”;
Projeto de Lei Municipal nº. 019/2023, que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Sociedade Hospital Beneficente de Condor e dá outras providências”;
Projeto de Lei Municipal nº. 020/2023, que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar Servente em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”;
