Segunda-Feira, 08/08/2022.

PUBLICAÇÕES / Projetos de Leis do Executivo

Data Conteúdo
5157 08/02/2021 Projeto de Lei Municipal nº. 001/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar mediante Licitação Pública, bens imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”.
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5158 28/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº. 002/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2021 e da outras providências”.
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5159 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 003/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2021 e da outras providências”
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5160 28/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 004/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar de forma temporária e excepcional interesse público um servidor para o cargo de Técnico (a) em Enfermagem e dá outras providências”;
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5161 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 005/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar de forma temporária e excepcional interesse público um servidor para o cargo de Técnico (a) em Enfermagem e dá outras providências”
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5162 28/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 006/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipalcontratar de forma temporária e excepcional interesse público servidores para o cargo de Servente e dá outras providências”
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5163 28/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 007/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal aditar o contrato de trabalho temporário de servidor Mestre de Transporte e Equipamentos Rodoviários e dá outras providências”
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5164 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 008/2021
“Autoriza empresa que menciona a oferecer imóvel em doação em garantia de operações de crédito e dá outras providências”
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5165 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 009/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivo ás empresas que menciona e dá outras providências”;
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5166 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 010/2021
“Dá nova redação e acrescenta incisos e parágrafos ao artigo 6° da Lei Municipal n° 2.313/2015 e da outras providências
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5167 22/02/2021 Projeto de Lei Municipal nº 011/2021
"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de 10.900,00 ( dez mil e novecentos reais)".
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5168 08/03/2021 Projeto de Lei Municipal nº 012/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar professores em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”
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5169 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 013/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar professores em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”;
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5170 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 014/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar aquisição de vacinas para0 o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dá outras providências”
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5171 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 015/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar Serventes em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”
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5172 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 016/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal aditar os contratos de trabalhos temporários de Agentes Comunitários de Saúde que menciona e dá outras Providências”.
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5173 22/03/2021 Projeto de Lei Municipal nº 017/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico de 2021 e dá outras providências”
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5174 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 018/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal ampliar a carga horária de trabalho de professores contratados temporariamente e dá outras providências”
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5175 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 019/2021
“Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação-FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá o
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5176 29/03/2021 Projeto de Lei Municipal nº 020/2021
“Cria o cargo de Fonoaudiólogo no quadro permanente de cargos e funções do Município e da outras providências
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5177 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 021/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar Técnico em Informática em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”.
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5178 12/04/2021 Projeto de Lei Municipal nº 022/2021,
“Revoga o art. 3º e remunera os subsequentes da Lei Municipal nº 1.726/2010 e dá outras providências
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5179 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 023/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar médico (a) veterinário (a) em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”.
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5180 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 024/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal aditar o contrato de trabalho temporário de Nutricionista e dá outras providências”.
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5181 26/04/2021 Projeto de Lei Municipal nº 025/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal aditar o contrato de trabalho temporário de Nutricionista e dá outras providências”.
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5182 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 026/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operários especializados em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”;
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5183 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 027/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operadores de transporte e equipamento rodoviário em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”
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5184 26/10/2021 Projeto de lei Municipal nº 028/2021,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar Telefonista em regime temporário de excepcional interesse Público e dá outras providências”.
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5185 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 029/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal aditar o contrato de trabalho temporário de Mestre de Transporte e Equipamento Rodoviário e dá outras providências”;
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5186 07/06/2021 Projeto de Lei Municipal nº 030/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal aditar o contrato de Trabalho temporário de Agente Ambiental e Epidemiologia e dá outras providências”
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5187 14/06/2021 Projeto de Lei Municipal nº 031/2021,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar de forma temporária e excepcional interesse público uma servidora para o cargo de Técnica em Enfermagem e dá outras providências”;
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5188 28/06/2021 Projeto de Lei Municipal nº 032/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício-financeiro 2021 e dá outras providências.”
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5189 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 033/2021,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal destinar recursos financeiros a Associação Comercial e Industrial de Condor, abrir Credito Adicional Especial no orçamento do exercício econômico-financeiro de 2.021 e dá outras providencias”;
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5190 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal n° 034/2021,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal destinar recursos financeiros a Câmara de Dirigentes Lojistas de Condor, abrir Credito Adicional Especial no orçamento do exercício econômico-financeiro de 2.021 e dá outras providencias”;
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5191 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal n° 035/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providencias”;
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5192 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal n° 036/2021,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recurso financeiro que especifica a Sociedade Hospital Beneficente de Condor e dá outras providencias”.
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5193 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 037/2021,
“Acrescenta inciso ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.313/2015 e da outras providências”;
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5194 27/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 038/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar serventes em regime temporário de excepcional interesse público e da outras providências”
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5195 27/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 039/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar professores em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”
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5196 27/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 040/2021,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio e subvenção social a Sociedade Hospital Beneficente de Condor, abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2.021 e dá outras providências”
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5197 02/08/2021 Projeto de Lei Municipal nº 041/2021
“Ratifica a natureza Jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o Protocolo de Intenções e dá outras providências
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5198 02/08/2021 Projeto de Lei Municipal nº 042/2021
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”
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5200 23/08/2021 Projeto de Lei Municipal nº 043/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar professor em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”.
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5285 17/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2022
FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5286 17/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2022
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5287 19/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES PARA O CARGO DE MÉDICO EM REGIME TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5289 27/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDOR PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM REGIME TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5290 27/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDOR PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM REGIME TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5291 27/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE SERVIDOR MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5292 27/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE PERMUTA DE PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO COM O MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5293 27/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVENTES EM REGIME TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5294 27/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADITAR CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS DE SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5295 27/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2022
ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5296 27/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PROFESSORES EM REGIME TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5297 27/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2022
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5298 10/02/2022 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 001/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5300 10/02/2022 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 002/2022
REVISA OS VALORES DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5301 10/02/2022 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 003/2022
REVISA OS VALORES DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5302 10/02/2022 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 004/2022
REVISA OS VALORES DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5355 07/02/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2022
REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.745/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5356 02/03/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2022
ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5357 24/02/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5358 24/02/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5359 24/02/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar professor em regime temporário de excepcional interesse público e da outras providências”.
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5360 16/03/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2022
REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.667/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5361 16/03/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVENTES EM REGIME TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5362 16/03/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERÁRIOS ESPECIALIZADOS EM REGIME TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5363 16/03/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5364 23/03/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2022
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CONFRATERNIZAÇÕES ALUSIVAS AO DIA 1º DE MAIO E 28 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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5365 31/03/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2022
ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5366 07/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5367 07/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVENTE EM REGIME TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5368 07/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVENTE EM REGIME TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5369 18/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/20222
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTE URBANO SITUADO NA ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5370 18/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/20222
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTE URBANO SITUADO NA ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5371 18/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVO À ENTIDADE RELIGIOSA IGREJA DE DEUS EM CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5372 18/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5373 18/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER NA DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5374 18/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5375 18/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, CEDER VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5376 18/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5377 11/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE MÉDICO-VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5378 18/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR FEIRA DO AGRONEGÓCIO-EXPOCON/2022, FORMAR PARCERIA COM O SINDICATO RURAL DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5379 18/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM CESSÃO DE USO UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA COTRIPAL AGROPECUÁRIA COOPERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5422 20/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO EM REGIME TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5426 28/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2022
ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5427 28/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2022
ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5428 28/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5438 28/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2022
ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5439 28/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2022
ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5440 28/04/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5441 19/05/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR MONITORES EDUCACIONAIS EM REGIME TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5442 16/05/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSO FINANCEIRO SUPLEMENTAR AO SINDICATO RURAL DE CONDOR PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO AGRONEGÓCIO-EXPOCON/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5492 19/05/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2022
PRORROGA A DATA FINAL PARA REQUERER A ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5493 30/05/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2022
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO A SER CONCEDIDA A SERVIDORES QUE ATUAM NO PROGRAMA DE PRÓTESES DENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5494 07/06/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL ADITAR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE OPERADOR DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5495 07/06/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2022
ALTERA O ANEXO I – 12 DA CLASSE DO CARGO DE CONTADOR, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5496 07/06/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048/2022
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE CONDOR DO CONSÓRCIO ROTA DO YUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5497 07/06/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR   SERVIDOR PARA O CARGO DE ENFERMEIRA (O) EM REGIME TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5498 20/06/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES ATUANTES NAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESFs) QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA DA “REDE BEM CUIDAR-RS”, CRIADO PELA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS
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5502 30/06/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PROFESSOR EM REGIME TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5509 30/06/2022 PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 052/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER   SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIRO DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5510 30/06/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053/2022
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.980/2011 – CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5511 01/07/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 054/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAR EM CESSÃO DE USO UM BEM MÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5512 01/07/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 055/2022
DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO OBERDÖRFER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5513 06/07/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR   SERVIDORES PARA O CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA EM REGIME TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5514 07/07/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL ADITAR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5515 07/07/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER PROFISSIONAIS MÉDICOS À SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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