PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA Nº. 009/2015.


Aos trinta dias do mês de março de dois mil e quinze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Tiarajú Cleber John Beazi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Rodrigo dos Santos, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Francisco Fernandes. Em seguida foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 008/2015. Aprovada por unanimidade. Após, foi solicitada a leitura das correspondências recebidas. Em continuidade foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 061/2015, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 021/2015,que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de Agente Ambiental e Epidemiológico e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal nº 022/2015, que "Autoriza o Município a ceder imóvel à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Condor e dá outras providências”. Sendo solicitado ao Projeto de Lei Municipal nº 021/2015 o trâmite para análise e votação em regime de urgência. Lidos os Projetos em plenário, e baixados para análise e parecer das comissões. Após passou-se ao ITEM II – PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das indicações: Indicação nº. 019/2015, (Ver. Francisco), INDICA ao Poder Executivo, o estudo da viabilidade, no sentido de conceder um apoio financeiro, para as pessoas que tiveram enormes prejuízos com o incêndio que aconteceu no prédio da galeria da Rua Osvaldo Cruz, onde estavam instalados pequenas empresas, e uma igreja, onde sofreram perdas financeiras de grande monta com o incêndio ocorrido, e necessitam do apoio do poder público municipal. Indicação nº. 020/2015, (Ver. Fábio),INDICA a Secretaria de Educação e ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade da realização de palestra junto às escolas municipais abordando o tema “Alcoolismo”, tendo como base a Lei nº 5.502 de 2013, a qual trata como crime à venda ou fornecimento de bebida alcoólica a crianças ou adolescentes menores de 18 anos. Todas as indicações foram deferidas e encaminhadas aos destinatários. Então, passou-se ao ITEM III – GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PDT - PT e PP. Estando inscrito o Ver. Francisco Fernandes que fez o uso da palavra assim se manifestando: Inicialmente cumprimento, o senhor presidente, e demais vereadores, servidores da casa, e o fiel visitante Leo, que sempre está conosco, nas sessões. E a todos que nos ouvem, através do rádio e internet a minha saudação a todos. Hoje em meu pronunciamento, eu volto a mencionar, um assunto que por muitas vezes, já usei esse plenário, para falar, estou inicialmente desde 2011, ocasião em que apresentei o requerimento 031/2011, sendo aprovado por esse plenário, o qual deu origem ao projeto de resolução, intitulado Câmara nas Escolas. Pensando no potencial humano, que tem a classe estudantil, e educacional foi que apresentei esse requerimento, que foi inclusive aprovado, a fim de que a mesa diretora encaminhasse a resolução, que era, e é da competência, da mesa diretora e foi o que foi feito. E ele tem, tinha objetivo,e tem de levar a Câmara Municipal de Vereadores, até as escolas de nosso município, com a intenção principal de criar a interação, entre o Poder Legislativo, a classe estundatil e educacional. Desenvolver a conscientização política, esclarecer as funções do legislativo e dos parlamentares, desenvolver a participação popular, na abordagem dos assuntos, tratados na Câmara Municipal, e coletar sugestões, a serem aplicadas nas atividades legislativas, e dar publicidade, as ações parlamentares. Há muito tempo venho articulando, que o poder Legislativo, deve sair das quatro paredes, considero que foi, uma iniciativa inédita, e aprovada por unanimidade, por este poder, demonstra esse interesse de descentralizar, as sessões, suas atividades sejam, em forma de sessão, ou audiência pública, porém já se passaram quatro anos, que foi aprovado o projeto Câmara nas Escolas, e nenhum presidente, nenhuma mesa diretora de 2011 pra cá tiveram o interesse, em promover essa interação. E que venho cobrando, a cada ano, que passa. Esteve na presidência da Câmara, até um professor, mas não implantou o sistema, e espero que o senhor presidente, que vossa excelência que é uma pessoa bem informada, que já foi estudante, sabe muito bem o potencial, que tem a classe estudantil, e a classe educacional, que tome as providências neste ano, para não acontecer como os demais presidentes e mesa diretora, que nada fizeram, para a execução do projeto, Câmara nas Escolas. Embora muito tenha se falado nesse assunto. Senhores vereadores temos aqui, temos que cair na realidade, que como o público, não vem assistir às sessões, se não uma, ou duas pessoas, lá de vez em quando, nós temos que ser estratégicos e ir ao encontro da população, saindo mesmo das quatro paredes, visando o intercâmbio, de informações e interagindo, com a classe estudantil, e educacional. Visando com essa iniciativa desenvolver, a participação popular, na abordagem dos assuntos parlamentares, tratados na Câmera de Vereadores, coletar sugestões, a serem aplicadas nas atividades legislativas, e dar publicidade também ao trabalho, de cada um de nós. Considerando a grande importância, a participação popular nas ações do legislativo. Entendo que as classes educacionais e estudantis poderão dar uma grande contribuição no processo de democratização, e conhecer todas as ações, dos seus representantes, nesse poder. Porque, se não é o rádio, e o Leo que vem aqui, e aos servidores da casa, ninguém mais tá sabendo, as atividades de cada um de nós. Então parabéns ao Leo que sempre está aqui, quando pode, na medida do possível, mas ele não tem como divulgar para toda a população, então nós que temos que ir ao encontro da população. Então, achar formas de ir ao encontro da população, pois os legisladores, do amanhã, com toda certeza serão os jovens, estudantes de hoje. Me desculpe senhores vereadores, não quero aqui ofender ninguém, mas não devemos ter medo, de expor o nosso trabalho, nossos objetivos como vereador a menos, que não temos propostas para desenvolver o mandato, e não queremos ser cobrados pela população, pela nossa fraca atuação. Isso vai, a Câmara nas Escolas, vai dar mais responsabilidade para nós, trabalhar pelo nosso município. Sabemos que a classe política está em descrédito com a população, pois a maioria faz promessas eleitoreiras e quando chegam ao poder esquece dos eleitores, e passam a atender, seus próprios interesses. Como está acontecendo no Congresso Nacional, pois tem projetos, como falamos na sessão passada, que estão lá a 7, 8 a 10 anos, que não são aprovados, estão em tramitação, mas nós não podemos cair na mesma situação. Por isso entendo que a população deve conhecer o trabalho de seus representantes para saber escolher, mas como eles não vem, a população não assiste às sessões, e acho que é, nós que temos a obrigação de ir ao encontro deles para divulgar, as ações do Poder Legislativo. De acordo com o projeto, Câmara nas Escolas as instituições escolares, poderão agendar dias e horários para receberem a Câmara de Vereadores, em sessão, ou em audiência pública, dessa forma os alunos das escolas, poderão conhecer melhor o funcionamento da Câmara, a finalidade e o trabalho realizado por cada um de nós. Considerando a grande importância, da participação popular das ações do Legislativo, entendo que essa classe educacional e estudantil, poderão dar uma enorme contribuição para a democratização do processo legislativo, e conhecer todas as ações de seus parlamentares. Finalizando, Senhor Presidente, acho importante que vossa senhoria, faça um cronograma de reuniões, que faça contato com as direções das escolas, as escolas que estão no município, a fim de agendar um calendário de reuniões, nesse sentido de centralizar as sessões, ou fazer em forma de audiência pública. Por hoje era só, seria esse o meu pronunciamento, e finalizo desejando uma boa semana a todos e um boa noite. Logo após passou-se ao ITEM IV- PARECERES DAS COMISSÕES: Em seguidao Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº 018/2015 que “Autoriza o Município a conceder incentivos à empresa Rebeca Brum Miranda - ME e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Resolução nº. 003/2015, que “Autoriza o Poder Legislativo contratar serviços de manutenção Online do site e de manutenção de transmissão Online da Câmara de Vereadores de Condor/RS e dá outras providências”.Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Neste momento o Sr. Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos, possibilitando a emissão dos pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº. 021/2015. Reiniciando os trabalhos, foi solicitada a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº 021/2015, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de Agente Ambiental e Epidemiológico e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis.Em seguida, por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 06.04.2015, (segunda-feira) com início às 18:30 horas,na sede da Câmara Municipal de Vereadores.

 
 
 

Ver. Rodrigo dos Santos                       Ver. Waldir Land

      Presidente                                          Secretário