PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA N°. 029/2015.


 

Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e quinze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes; Lair Pereira Martins e Tiarajú Cleber John Beazi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Rodrigo dos Santos, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Em seguida, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Gilberto de Moura. Logo após foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 028/2015. Aprovada com votos a favor do Ver. Carlos Cassiano; Gilberto; Waldir; Jocelino; Fábio. E votos contra do Ver. Tiaraju; Lair e Francisco. Logo após foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 177/2015, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 052/2015, que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário do Engenheiro Civil Olávio Kleinert e dá outras providências”. Lido em plenário e baixado para análise e parecer das comissões. Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2015, (Ver. Gilberto), que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, de Condor e dá outras providências”. Lido em plenário e baixado para análise e parecer das comissões. Logo após, passou-se ao ITEM II - PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº. 063/2015, (Ver. Francisco),INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, estudar a possibilidade de construir uma piscina térmica em um local adequado para uso público por pessoas que tem problema de saúde e que necessitam fazer esses exercícios, onde muitas pessoas estão se deslocando para a cidade de Panambi, onde os custos são maiores devido os seus deslocamentos. A Indicação foi deferida e encaminhada ao destinatário. Indicação nº. 064/2015, (Ver. Francisco),INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, estudar a possibilidade de instalar bancos para descanso em alguns pontos no centro da cidade, principalmente em frente da Agência dos Correios e outros locais onde circulam pessoas idosas fazendo suas atividades físicas. A Indicação foi deferida e encaminhada ao destinatário. Em seguida passou-se ao ITEM III - GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PT – PP - PDT. Estando inscritos o Ver. Gilberto de Moura e o Ver. Francisco Fernandes. Fazendo ambos os inscritos o uso da palavra, sendo pela ordem, o primeiro a se pronunciar foi o Ver. Gilberto de Moura que assim se manifestou: Gostaria mais uma vez de cumprimentar vossa excelência presidente dessa casa Ver. Rodrigo, em seu nome cumprimentar os demais, demais colegas vereadores, assessoria jurídica, a que também se encontra aqui conosco, e cordialmente cumprimentar cada cidadão condorense, que tem por costume de nos acompanhar pela emissora local e também pela internet. Senhor presidente fazer referencia hoje no grande expediente, ao Projeto de Lei do Legislativo 04/2015, que vem um pouquinho em concordância ou em relevância também o Projeto de Lei do Legislativo 03, ambos os projetos criam, o 03 Cria o Conselho Municipal de Juventude, e o 04 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Como eu vinha falando anteriormente já em sessões anteriores e também no diálogo que tenho junto à comunidade junto os segmentos, temos observado que alguns anos atrás, vinha enfraquecendo de uma forma ou outra, a questão da agressividade é, contra a mulher brasileira gaúcha inclusive em alguns fatos, inclusive até mais é, menos aos olhos da gente até em alguns momentos a mulher condorense. Mas venho dizer isso porque a gente se preocupa porque tenho visto aos últimos dias, nos últimos meses, talvez no último ano pra cá, quando a mídia parou de dar um, um pleno noticiário à esses acontecimentos, em fazer uma mídia maior sobre essas questões de violência contra mulher, a gente viu que as vezes a comunidade tem que ta sempre ativa e sempre sendo oxigenada à debater é, na comunidade, para isso que a gente tem essa intenção de, de, de propôs, teve essa intenção de propôs, a criação do conselho, que como falei a vez passada, viram os conselhos também conseguem se fazer essa discussão e fazer essa participação popular também nessas questões. Gostaria de reforçar é, no parágrafo quarto né, já que já, já foi lido alguns momentos aqui, mas gostaria de reforçar por exemplo, aonde diz na justificativa o projeto: “Importante observar que no atual momento histórico da humanidade em pleno século XXI, tem se verificado nas mais diversas partes do mundo e não sendo talvez diferente em nosso município o acirramento da relação entre os seres humanos, especialmente naqueles lugares, onde se sobressai a falta de informação, e a presença de ações públicas efetivas capazes de conduzir, orientar e regular condutas sociais de convivência harmoniosa entre os indivíduos”. Isso eu acho que se dá mais porque a mulher, ao se expor mais na sociedade, buscar mais seus espaços assumindo é, funções cada vez mais importantes junto a sociedade é, tem ofuscado talvez o poder de alguns setores mais é, masculinos, no momento que a gente vê juízas assumindo, delegadas assumindo, tenente na brigada militar assumindo funções, mulheres assumindo essas funções, a gente vê que, tem dado em alguns momentos alguma relevância ate uma falta de credibilidade, para com essas profissionais que assumam esses cargos. Então imagine se as vezes a falta de amparo social para esses cargos mais é dizendo assim, de mais envergadura na sociedade, existe um certa discriminação, imagine os senhores as senhoras para aquelas pessoas que estão em ascensão, aquelas mulheres em ascensão em firmas, empresas é, no seu negocio ou monta um negocio particular, um empreendimento próprio, então o conselho vem nesse sentido. Também gostaria de ressaltar na, no parágrafo quinto da, da justificativa que diz assim: “Ressaltar ainda que apesar da existência de vasta legislação e mecanismos criados, com objetivo de garantir a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres em nosso país, ainda se verifica na prática enorme distancia entre o ideal proposto e a realidade vivenciada do cotidiano feminino, sendo para tanto necessário ainda percorrer um longo caminho de rompimento de barreiras e de conquistas, para que então finalmente possamos ter sistema de democracia plena, aonde não mais nos defrontamos com práticas de violências e ou de abusos de toda ordem em relação as mulheres”. Com certeza aqui no plenário da Câmara temos, pessoas que trabalham com a questão é jurídica, são advogados representam partes em processos enfim, infelizmente por ventura já possa ter passado pela mão desses profissionais casos é, de violência domésticas praticados contra as mulheres, com certeza isso já deve ter acontecido creio eu, quando fala assim avanço, temos a mais conhecida a Maria da Penha, essa Lei que é uma Lei hoje muito, que é a base da defesa da mulher, temos a medida protetiva que infelizmente muitas vezes até ela ser ajuizada ou ela ser determinada pelo juiz, as vitimas já estão mortas, isso é uma realidade inclusive no Rio Grande do Sul, aconteceu nos últimos dois meses, uns três ou quatro fatos dessa relevância, a mulher, a namorada, a esposa ou enfim a parceira convivia com, com seu marido, seu namorado, seu parceiro, e por a ou b, sei lá dentro de sua relação, tiveram diferenças, e essa diferença entre o casal, entre os companheiros foi resolvida com a morte. Então creio que talvez numa construção social mais ampliada, dando, mais divulgação a essas leis, a essas medidas, podemos vir a salvar vidas, não só no município, mas também no Estado e talvez no Brasil. Porque com as medidas estando expostas, a comunidade abraçando a causa, com certeza não haverá mais violência, ou ela será diminuída muito nesse sentido. Faço um adendo nessa discussão na questão do Conselho da Mulher, falando um pouco sobre o Conselho da Juventude, que também tem criado bastante, é não digo medo, mas bastante receio, porque a juventude também passa por um momento bastante rebelde, bastante agressiva, também a juventude á um tempo atrás estava mais acalmada dadas as grandes campanhas que tinha no País, nos Estados e no Município sobre as questões sociais, e a questão da mulher não é diferente. Eu acho que essa, essa falta de comunicação da sociedade, essa falta de discussão, essa falta de diálogo, tem nos trazido essas incertezas sociais, e com certeza tem caído nessa questão dos crimes, e sem falar que infelizmente ainda em pleno século XXI, como dizia na, na questão, ainda existe muita a questão do machismo, a questão da, da, do cárcere praticamente dito de uma forma mais direta, mulheres sofrem ainda na sociedade brasileira. Mas a intenção de propor esse conselho, realmente é a junção de força, a junção dessas pessoas para que elas possam, de uma forma ou outra discutir na sociedade, cobrar do poder público, ora municipal, ora estadual, ora federal, as medidas cabíveis para que não passem por constrangimentos nas empresas que trabalham, que não passe por abusos, seja ordem, seja ordem de poder econômico, ordem de poder de, de chefia ou abuso inclusive sexual, que tenham seus direitos é, eles defendidos e, e principalmente que sejam acatado perante o público, ora não queira respeitar as demandas da sociedade. Os dois projetos estão sobre a mesa das comissões, ora que com certeza posso, creio que possa contar com a, com apreciação dos demais colegas, na observância do, dos projetos, que os mesmos tenham a liberdade para suprimir, ou inserir artigos ou fazer o debate sobre esses dois consensos, sobre o consenso esses dois projetos. Vamos buscar junto a sociedade uma forma de que possamos, subtrair ainda mais subsídios para, para os projetos e ver de uma forma ou outra, como é que vamos poder agir. E também gostaria de relatar no, no, no parágrafo sexto: “Portanto objetivamos no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM em Condor, contribuir de uma forma prática e efetiva, para que a comunidade local, especialmente as mulheres, residentes neste município, possam através da formação e estruturação de um conselho especifico, voltado ao atendimento das demandas deste relevante seguimento social, verdadeiramente se constituir em um importante mecanismo, instrumento de atuação capaz de analisar, debater, orientar e propor a implantação de políticas públicas eficazes na resolução de sistema, alias, ou melhor dizendo, de situações e problemas hoje verificados em nossa comunidade e relacionado especificamente ao publico feminino, vindo assim a contribuir esta casa legislativa, para o aperfeiçoamento da prática democrática no município de Condor, uma vez que estamos possibilitando com a aprovação da matéria a sua posterior aplicação, o aceso livre e direto a mais um mecanismo de participação popular e de construção de políticas públicas, rumo a uma sociedade condorense cada vez mais justa e fraterna”. Isso é o que pensamos propondo essas duas situações, mas hoje, em pauta o Conselho Municipal da Mulher. Pensamos que, que possamos de uma forma ou outra contribuir, para esse debate que está vivo na sociedade, trazer mais para mídia, e possivelmente poder de uma forma ou outra, evitar que pessoas, principalmente o publico feminino, no futuro venha sofrer com perseguição, sofrendo com seus direitos, sendo, sei, faze por pessoas que ainda não sabem, ou não querem cumprir a Lei de uma forma ou de outra. Sr. presidente por hoje era só, fica um grande abraço a toda nossa população, uma boa semana á todos e ate a próxima segunda-feira! Em seguida fez o uso da palavra o Ver. Francisco Fernandes que assim se manifestou: Minha saudação senhores vereadores, público presente, os que nos ouvem através da internet e também através do rádio. Hoje meu pronunciamento, vou comentar um pouco sobre a grave crise que passa o país e o Rio Grande do Sul. A nível nacional confesso que fiquei espantado com alguns setores como o poder judiciário, que apesar da crise mandaram um projeto, é para seus salários chegarem a quase R$ 40.000.00 reais, isto fora as mordomias que nós sabemos que são as vezes maior do que os salários, e que deve chegar aos R$ 40.000,00 reais, ou seja, em torno de R$ 80.000,00 reais por mês e em torno de R$ 1.000.000,00 de reais por ano. Estive fazendo uma comparação com quem recebe um salário mínimo em torno de R$ 800,00 reais, este trabalhador vai receber no ano em torno de R$ 10.000,00 reais e terá que trabalhar é, pelos meus cálculos se não estou errado, mais cem anos para comparar um mês de salário de um ministro, então talvez os matemáticos poderão me corrigir, mais seria mais ou menos isso, que o salário não de um mês de um ministro, o salário de um ano do ministro, do ministro do supremo, e, e os políticos que ganham milhões de reais, e ainda além da ganância deles, de muitos deles, que metem a mão no dinheiro público, fazem falcatruas, tentam aumentar impostos para os trabalhadores pagar principalmente os pobres né, imagine a situação hoje dos servidores do Estado, o que farão com R$ 600,00 reais, é provável que poderá ter uma greve prolongada em breve em nosso Estado. Também me informaram hoje que, que o Governador e o secretariado receberam seu salário integral hoje, não sei se isto é oficial se procede, mas uma fonte verídica me disse com certeza que o Governador e o secretariado receberam na integra seus salários, se isto aconteceu, eu acho que é um absurdo muito grande que o Governador ta fazendo, parcelar o salário do trabalhador, é dos professores, enfim daqueles salários de pessoas de mais baixa renda e, e pagar os salários dos, dos políticos dos cargos de confiança também. Mas porque será que acontece essas desigualdades salariais, a meu ver a culpa é do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, acho que eles são os culpados pelas desigualdades salariais, uns ganham demais e outros ganham de menos, até porque a constituição de 88 e sua isonomia salarial, lhe garante o reajuste da mesma maneira, mas os políticos sempre acham um jeitinho, sempre tem as panelinhas que dão um jeito pra tudo, é lamentável. E aqui quero fazer um comentário a respeito de uma crítica feita na noite do dia 23, é da ex candidata presidencial Marina Silva, que criticou a postura da sociedade Brasileira de culpar a Presidente Dilma, pelas mazelas de corrupção no Brasil, e "discursou sobre a importância da sociedade Brasileira, sair da posição de espectadora da democracia, para passar a autora do processo democrático." "Aqui no Brasil esta tudo muito, muito, todo mundo feliz de dizer que a culpada pela corrupção é a Dilma, quando a corrupção vira um problema nosso criaremos instituições para coibíla," disse Marina, "defendendo que as pessoas tomem responsabilidade na política, não é sustentável acharmos" dizia ela, que "a corrupção é um problema de uma só pessoa, de um só grupo, ou de um só partido" prosseguiu e ex candidata, ao citar outros políticos que viraram algo de argumentações simplistas como culpados pela existência de corrupção no país, como ex presidente Lula e José Sarney. Marina argumentou "que o Brasil só saiu da ditadura quando ela virou um problema de toda sociedade, e não apenas dos militares enquanto a ditadura é um problema apenas dos militares a situação era feia". Terceira candidata mais votada na ultima eleição, a ex ministra Marina Silva defendeu o artigo: "que políticos que forem formalmente denunciados pela procuradoria geral da república, se afastem dos cargos para que ela, para ela o perigo é que políticos usem seus poderes, para interferir nas investigações". "Devemos exigir o afastamento de todos os que ocupam cargos, cujos os poderes possam interferir nas decisões, mas desde já precisamos estar atentos, contra qualquer tentativa de sabotagem", escreveu Marina em artigo enviado ao blog do jornalista Matheus Leitão do G1. A ex senadora crítica o presidente da Câmara Eduardo Cunha, a quem acusa de usar a manipulação da crise para aumentar seu poder, segundo Marina "por isso é normal que ele agora tente explicar as denuncias de corrupção, que recebe como sendo manipulação dos outros". No texto a ex senadora mantém "a esperança, de que os culpados sejam punidos, se temos que respeitar as instituições que eles infelizmente dirigem tão mal, de respeitarem a população que lhes confiou seu voto". "Temos também que manter viva a nossa esperança e que a justiça será feita, e os erros serão punidos escreveu". Mas recapitulando um pouco, até o momento falando em políticos, dos 47 políticos em eminência acusados pela Lava Jato, nenhum perdeu os seus cargos, todos estão em eminência, nenhum foi afastado e nem mesmo o presidente da Câmara, que botou a mão num dinheiro grande, segundo a Lava Jato. Então com relação a sugestão do vereador que na sessão passada, sugeriu que as bancadas com assento na Câmara que compõe o Governo Sartori deverão serem questionadas, concordo plenamente o que o vereador colocou, mas falo somente pelo PDT, que não existe coligação com o Governo, o que existe é acomodação de cargos de alguns filhados do partido, mas o diretório do PDT não autorizou nenhum tipo de composição, a meu ver qualquer aliança, qualquer apoio, deve passar pelo diretório do partido, o que passa disto é traição, e se o Brizola estivesse vivo já tinha expulsado todos esses camaradas, que fazem esses aconchavos através de cargos e empreguismo, como acontece em muitos municípios, mas o eleitor não é bobo, o eleitor tem memória e nas próximas eleições o povo vai rejeitar os traidores que ainda estão dentro dos partidos, mas não seguem a orientação dos mesmos, acho que a solução é mesmo o eleitor que tem que dar, meu tempo tem se esgotado, finalizo, uma boa noite a todos e uma boa semana! Em continuidade passou-se ao ITEM IV - PARECERES DAS COMISSÕES: Neste momento o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres e do Projeto de Resolução nº 012/2015, que “Autoriza a realização de despesas, a abertura de processo administrativo modalidade Carta Convite para contratação de empresa para realização de Concurso Público para cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Condor/RS, institui a Comissão de Licitação e a Comissão Examinadora para conduzir e fiscalizar as atividades relacionadas ao processo seletivo de concurso público e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2015, que “Autoriza a concessão de licença para ausentar-se do Município, Estado e país, o Prefeito Municipal, José Francisco Teixeira Candido, para o período de 09.09.15 à 20.09.15 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 08.09.2015, (terça-feira) com início às 18h30min,na sede da Câmara Municipal de Vereadores.

 

                                      

Ver. Rodrigo dos Santos                       Ver. Waldir Land

      Presidente                                          Secretário