PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA Nº. 028/2017.


Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos partidos: Jocelino dos Santos Biron, Clecy Terezinha de Araújo, Patricia Lautert – Em exercício, Valdir Linn, (Partido Progressista - PP); Carlos Tean da Rosa Teixeira, Claudia Wegner Strucker, (Partido Democrático Trabalhista – PDT); Fabio de Lima Schirrmann, Jeferson Fritsch (Partido dos Trabalhadores - PT); Rodrigo Schindler (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Jocelino dos Santos Biron, saudando aos vereadores, autoridades, servidores da casa e público presente. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Jeferson Fritsch. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a Ata n°. 027/2017, da Sessão Ordinária de 21/08/2017. Aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 207/2017, vindo do Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Municipal n° 044/2017,que “ Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Condor e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal nº 045/2017, que “ Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal nº 046/2017, que “Autoriza o Município contratar em carácter temporários servidores para o cargo de Motorista e dá outras providências”. Lidos em plenário e baixados para análise e pareceres das comissões. Logo após passou-se para o ITEM II - PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, então, solicitou a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº. 103/2017, (Verª. Clecy Terezinha de Araújo), INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, que realize estudo de viabilidade de construir o passeio na extensão da Rua Independência, a partir da esquina com a Rua Mauricio Cardoso, principalmente entre os números 350 e 380. Indicação nº. 104/2017, (Ver. Fábio de Lima Schirrmann), INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, que estude a possibilidade de se cadastrar junto ao Ministério da Saúde, Conforme Edital nº 04, de 19 de abril de 2017, o qual prevê a renovação da adesão de Municípios e do Distrito Federal ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil. Indicação nº. 105/2017, (Ver. Rodrigo Schindler), INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, verificar a possibilidade de reorganizar o evento Revoar da Canção em nosso município. Todas as indicações foram deferidas e encaminhadas aos seus destinatários. Após passou-se ao ITEM III- GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PDT - PT -PSDB- PP. Onde estava inscrito e fez uso da palavra o Vereador Fabio de Lima Schirrmann, que assim se manifestou: ´´Senhor Presidente, colegas vereadores, Delmar Schmidt, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, comprimento os demais. Eu vou ocupar esse espaço para falar sobre, um pouquinho sobre a questão do leite, essa crise que temos ai, que muitos não sabem por que que ela tá ai, e tenho que dizer e deixar claro para toda comunidade, para todos os agricultores, para todos os consumidores também que há um grande ingresso de leite em pó do Uruguai que tá desregulando o setor primário do Rio Grande do Sul, e a gente fica muito preocupado com isso, porque 95% dos produtores de leite estão no Rio Grande do Sul são ligados à pequena propriedade, aos agricultores camponeses. No primeiro semestre de 2017 a redução do pagamento por litro pago já chega a quarenta centavos e alguns casos já passa de quarenta centavos, e esse valor que baixou o leite, quando o produtor recebe menos de R$ 1,15 ele tá trabalhando já com prejuízo e aqui em Condor nós temos várias famílias recebendo menos de noventa centavos por litro, um prejuízo há muito tempo, esse é um preço pago há mais de cinco anos atrás se pagava oitenta centavos e hoje muitas famílias estão recebendo este valor, então nem cobre os custos de produção. E o motivo central que nós temos que dizer, deixar claro que é um decreto que o governo do estado, o governo Sartori emitiu, aonde ele prevê a redução do ICM de 18% pra 4% nos itens importados do Uruguai e essa importação de leite é do Uruguai, o Uruguai faz o papel do Paraguai hoje, não tem tanto produto, traz produto da Nova Zelândia, França, da Holanda e sai com produção do Uruguai. E esses incentivos do Governo Sartori tão pagando as empresas que tão ajudando a excluir massivamente os produtores e quebrando as empresas gaúchas, isso significa prejuízos econômicos e sociais pra todos nós. Muitos produtores e todos nós sabemos, fizeram o financiamento pra atender as exigências de sanidade que as indústrias tavam impondo e agora não consegue mais pagar esse investimento, estão endividados. E uma dúvida que fica no ar e que ninguém responde é contra a qualidade do leite do Uruguai, esse leite é diluído, esse leite em pó ele é diluído junto com o leite in natura, e no ano passado isso representou 25 toneladas esse produto que entrou no Rio Grande do Sul, com esse montante foram produzidos mais de 431 milhões de litros de leite, e agora em 2017 já foi importado mais de 14 mil toneladas, o equivalente à 130 milhões de litros de leite e a gente não sabe a procedência do produto, a qualidade. E também ressaltar que as importações do leite cresceram mais de 300% no último ano. Então não tem agricultor, não tem empresa gaúcha que possa resistir a essa concorrência desleal, mas algumas informações pra cadeia do leite, para nós nos situar melhor: 95% da produção de leite é da agricultura familiar, a produção diária do Rio Grande do Sul é de 12,5 milhões de litros, o Rio Grande do Sul já era o segundo maior produtor de leite do país, hoje é o terceiro, o Rio Grande do Sul produz 4,6 bilhões de litros de leite por ano, a agricultura familiar responde por 95% da cadeia, está instalado em mais de cem mil propriedade do Rio Grande do Sul, ou seja em torno de quatrocentos e sessenta e sete municípios gaúchos, 95% da produção dos camponeses é ligada ao leite, e isso equivale à 9,3% do PIB gaúcho, então o Governo do Estado deveria olhar setor leiteiro como uma ferramenta estratégica de desenvolvimento, incentivar ela e não criar decretos que prejudiquem a cadeia como aconteceu no ano passado. Até há poucos dias tava previsto, dia 31 agora o governo iria renovar esse decreto, mas as entidades, as cooperativas, os agricultores, enfim, as forças vindo do estado, se organizar e ontem o Sartori anunciou não vai renovar o decreto, então a gente espera que ele cumpra com o que disse né, porque pode se esperar tudo deste cidadão. E também ele suspendeu por noventa dias o Decreto 53059/2016, que tratava do diferimento das alíquotas de importação do leite, então suspenso por noventa dias, então quer dizer que isso aqui não é definitivo, temos que ficar vigilante e nós aqui temos que se posicionar contra esse tipo de coisa que se faz e que afeta diretamente a nossa economia, a nossa arrecadação e principalmente as famílias camponeses os quais todos aqui somos ligados e depende então fica a reflexão para que de repente nós faça uma matéria, uma moção contra a política agrícola que o Sartori tá implementando no setor do leite, uma boa semana a todos e até a próxima oportunidade’’. Na sequência passou-se ao ITEM IV– PARECERES DAS COMISSÕES: Onde não houve análise de projetos. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os Vereadores para a Sessão Ordinária, dia 04/09/2017 (segunda-feira), com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Condor.


                      Sala das Sessões Leopoldo Radmann, 28 de agosto de 2017.





      Ver. Jocelino dos Santos Biron                                       Verª. Claudia Wegner Strucker

            Presidente                                                                                      Secretária