PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA Nº. 007/2021.


Aos vinte e dois dias de março de dois mil e vinte e um, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos partidos: Clecy Terezinha de Araújo, Evandro Oliveira da Silveira, Jocelino dos Santos Biron e José Dias dos Santos (Partido Progressista - PP); Alceu Roberto Zakseski, Eunice Cristina Pereira Martins, Valter Strücker (Partido Democrático Trabalhista – PDT); Carlos Roberto Alves Veriato (Partido dos Trabalhadores - PT); Juliano Rosa Câmara (Movimento Democrático Brasileiro - MDB). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Evandro Oliveira da Silveira, saudando aos Vereadores, servidores da casa e público presente. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Alceu R. Zakseski. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a Ata Nº. 001/2020.Sessão Especial de Transmissão do Cargo e Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - realizada no dia 30 de dezembro de 2020, às 09h00min, a mesma teve um pedido de impugnação pelo Vereador Alceu R. Zakseski, devido a um erro na ata. A ata referida foi impugnada e será corrigida e colocada novamente em votação. Após passou Apreciação da Ata nº. 006/2021 da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de março de 2021, às 18h30min na Sede do Poder Legislativo. Aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Passando em seguida para a Leitura das correspondências recebidas, solicitou à secretária que fizesse a leitura do Protocolo nº. 069/2021, da Secretaria Municipal da Saúde que através do Of. Nº 035/2021 solicita agendamento para Audiência Publica para apreciação do Relatório de Gestão do 3º quadrimestre do ano de 2020;Protocolo nº. 070/2021,do Gabinete do Prefeito Municipal, que através do Oficio nº. 054/2021-GP, encaminha os seguintes Projetos de Lei:Projeto de Lei Municipal nº017/2021que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico de 2021 e dá outras providências”;Projeto de Lei Municipal nº018/2021que “Autoriza o Poder Executivo Municipal ampliar a carga horária de trabalho de professores contratados temporariamente e dá outras providências”;Projeto de Lei Municipal nº019/2021que “Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências”.Lidos os Projetos e baixados para analise das Comissões. Passando ao Item II - PROPOSIÇÕES: Solicitou à secretária que fizesse a leitura dasINDICAÇÕES:Indicação nº. 031/2021 (Bancada do PP e MDB), INDICAM ao Executivo Municipal que seja analisado a possibilidade de prorrogar o vencimento dos seguintes tributos, em razão da Pandemia do Covid – 19:Do ISS fixo;Da Taxa de Fiscalização e Vistoria;Da Taxa de Fiscalização Sanitária. Deferida e encaminhada aos destinatários. Passando ao III – GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem das Bancadas PT – PDT – PP–MDBos Vereadores inscritos:Ver. Alceu Roberto Zakseski e Ver.Jocelino dos Santos Biron,então passou a fazer o uso da palavra o Vereador Alceu Roberto Zakseskique assim se manifestou: “Senhor Presidente quero cumprimentá-lo, comprimento aos demais vereadores, assistentes e aos que estão nos ouvindo online. Primeiro lugar gostaria de dar os parabéns a mesa diretora por colocar um adicional ao nível escolar aos funcionários concursados da Câmara de Vereadores, de 20% aos funcionários e 10% ao outro. Com certeza eu não quero ironizar isto, estou falando a realidade, mas esse adicional deveria ser colocado a todo funcionalismo público, porque sabemos que a nossa economia explodiu e para ressarcir um pouco este prejuízo que é de 30 ou 40% nesses últimos anos, nada melhor que um adicional ao salário, e peço também ao Executivo Municipal pensar nesse sentido para diminuir um pouco esse caos que n todo esse funcionalismo está passando”. A Vereadora Eunice Cristina Pereira Martins pediu uma parte. “Boa noite ao público que nos assiste, então eu quero só fazer um relato aqui breve de algo que eu percebo na Câmara. Nós estamos nos encaminhando para o final de março e percebo que nos ainda que Vereadores e funcionários da casa não conseguimos chegar a um entendimento comum. Desde a primeira sessão que não houve acordo para compor as Comissões, tivemos que fazer uma sessão extraordinária, e após muita pressão conseguimos inserir nossos nomes nas Comissões permanentes da casa em funções não podemos debater e sugerir. As cobranças na sociedade são diversas, e com razão, pois são eles que pagam nossos salários, e todo material de expediente que é necessário para o bom andamento desta casa. Porém quando chegamos nesta casa Legislativa, a bancada do PDT, e do PT e lançamos questionamentos, não somos vistos com bons olhos, mas a nossa função aqui é legislar e fiscalizar, tentar fazer da melhor maneira e mais transparente possível. Precisamos sim prestar contas para nossa comunidade, não podemos dizer amém pra tudo sem antes sanar as nossas dúvidas. Acredito que a nossa mesa diretora precisa se reunir com todos os Vereadores e juntos fazermos alguns combinados que valiam de igual forma e teor. Até agora aprovamos praticamente todos os projetos vindos do Executivo, somente nos abstivemos do projeto 09 que destina 1.600 horas para apenas 4 empresários, e as razoes já foram expostas em sessões anteriores, os demais todos tiveram parecer favorável e foram aprovados. Hoje ao receber o parecer técnico do IGAM, percebemos que no projeto 009 necessitava um tramite ne que o Município deveria ter encaminhado o relatório de impacto financeiro o que não aconteceu, isto prova, que a pressa que as vezes está sendo exigida aqui na Câmara, faz com que nos cometamos erros, conforme a indicação do IGAM. Estamos aqui numa função complexa e de extrema responsabilidade por isso precisamos ter respeito e diálogo entre todas as bancadas partidárias desta casa”. A palavra voltou para o Vereador Alceu R. Zakseski continuou. “Senhor Presidente, dando continuidade, em segundo lugar gostaria de falar da reunião de hoje de manhã nas dependências da Câmara de Vereadores. Estando presente o Prefeito Municipal, Vice, Presidente da ACI, Alcione, e os integrantes do nosso comercio local, onde o Prefeito nos colocou que a partir de amanhã 23 de março, o comercio estará aberto, claro com restrições e com os cuidados da pandemia. Porque isto? Com certeza, o que estou falando não é política, é vida, precisamos nos curvar a Deus e a ciência, obrigado”. Após passou-se o uso da palavra oVereadorJocelino dos Santos Biron, assim se manifestando: “Ao cumprimentar ao Senhor Presidente, quero cumprimentar aos colegas Vereadores, e aqueles já citados no protocolo. Senhor Presidente, venho a esta tribuna, a esse grande expediente para fazer um relato aqui, ouvindo mais uma vez os colegas Vereadores me causa surpresa quando se fala em discussão da mesa de Diretora Senhor Presidente, nós somos livres, as bancadas são livres para cada um apresentar uma chapa. Eu tenho visto aqui Senhor Presidente, e quero pedir aos colegas Vereadores que prestem atenção nos projetos e quando sai a aprovação da ata, eu sou livre Senhor Presidente, para se eu não concordar com o que está escrito na Ata, o Senhor bota em discussão ali e eu tenho que me pronunciar, né, me causa estranheza, às vezes quando vem pedir informações, depois que os projetos ficam baixados aqui por vinte ou trinta dias para nós analisarmos, o Vereador tem o direito de vim aqui e pedir os projetos e analisar os projetos. Depois quando chega à hora de votar fica aqui trinta dias, baixado, tem Vereador que vem dizer que não está inteirado do projeto, então eu quero pedir aos colegas Vereadores que prestem atenção quando for votar, porque depois que votou e concordou não podemos estra aqui mais uma vez pedindo informação daquele projeto que já aprovou e já votou. Em relação, ao mesmo regimento interno, é o mesmo que nós temos? Eu tenho visto aqui, agora foi questionado de novo aqui, pelo que eu sei, quando se faz um questionamento ou se pede uma informação, a casa tem de vinte a trinta dias para dar a informação, e aqui senhores Vereadores, quero dizer que nós temos, eu louvo a ação, do trabalho dessa moça, que fazem cinco anos que eu trabalho e que eu acompanho ela, essa moça é concursada, essa moça não tem tendência nenhuma a pender para algum lado, ou puxar para alguém ela é uma servidora pública concursada. Eu fico bem aborrecido quando as pessoas querem tendenciar as coisas e botar palavras na boca dos outros, então eu quero mais uma vez dizer que prestem atenção no que estão pedindo informação, porque tem de vinte a trinta dias para ela responder, vocês olharem o regimento interno? Eu velo aqui o vizinho Município, Panambi, para ser bem claro, Panambi tem treze Vereadores, vocês sabem quantos funcionários tem lá? Quinze funcionários para treze Vereadores, então isso quer dizer, que cada Vereador tem um assessor parlamentar, um assessor. Aqui nós temos nove Vereadores, três funcionários, colega, nós temos ainda sobrecarregando eles para que seja tudo na hora tudo que coisa na hora, mas o Regimento Interno aqui diz que se tem de vinte a trinta dias para responder. Eu estou aqui, eu costumo me pronunciar pouco, escutei esses dias ai, e vou passar esse relato depois Senhor Presidente, das emendas dos Deputados e o Vereador alterar a voz esses dias quando um colega disse que não se manifestou direito e que nem esse Deputado fazia parte das bancadas do Município, e trouxe Emenda o Vereador. Eu vejo assim, eu tenho a relação aqui, e é verdade isso, eu quero dizer aos colegas Vereadores, a respeito do hospital, o hospital é só quem vai lá, agora para mim saber o que está acontecendo nas entidades, nós temos que ir lá, pegar informação, e olhar o que foi feito no hospital para depois, ter gente que anda falando, que não vem emenda, eu tenho uma relação ali, hoje eu sei que não vai dar tempo, Senhor Presidente, mas eu volto a esta tribuna para esclarecer as coisas, que as vezes, assim, eu digo assim, não costumo me manifestar, mas quando as coisas se sobrecarregam, eu fico assim pensando. Olha aqui, nós temos três funcionários para nove Vereadores, Panambi tem quinze funcionários para treze Vereadores, entendeu? Então, eu digo tem que existir um tipo de, eu digo de respeito com nossos colegas de trabalho, entendeu?  Não sobrecarregar e falar coisa que não é verdade, então eu estou aqui para me pronunciar, porque as vezes as pessoas ao podem se defender, não pode falar, nós estamos aqui para defender o bom andamento das coisas. E voltando aqui Senhor Presidente, ao que o colega se pronunciou, projeto 9, o que o Regimento Interno, diz que o Vereador não pode criar despesas, o projeto é 1.400 horas, e ouvi de novo, a colega falar em 1.600 horas, o correto é 1.400 horas, como que nós iremos aprovar um projeto aumentando, estão criando despesas, o Vereador não pode querer despesas, então é isso entorno que eu venho me manifestar aqui, e dizer que os nossos colegas de trabalho aqui, que nós temos três funcionários e são pessoas idôneas , conheço o trabalho deles, e eu fico pensando as vezes que estão falando coisas que não é, então a essa realidade. E eu quero falar, voltar a falar aqui de novo da concordância da ata e isso temos que discutir, os projetos estão baixados, as informações estão aí para que sejam, nós podemos chegar aqui e pedir sim, agora quando eu peço uma informação, faço um requerimento, tem de vinte a trinta dias para responder. Então colegas, vamos trabalhar, e aqui eu vim falar, eu líder de bancada fiz um acordo com os colegas Vereadores da bancada do PDT, nós cederia também a Comissão de finanças, mas eu pedi ainda que não tranquem os projetos, vamos trabalhar em união, eu sempre fui assim, eu sou Senhor Presidente aquele apaziguador e trabalha no sentido que todo mundo trabalhe, nosso Município não quer briga, não estamos aqui para brigar, e estou dizendo que estou discutindo um projeto, já falei para os colegas né, para os adversários de bancada que nós estamos aqui para trabalhar não para criar atrito e a discussão projeto é algo natural. Eu acho que cada um tem uma opinião, agora temos que chegar a um denominado momento que se vence o prazo dos projetos, daí nós temos que votar. Eu quero só aqui passar umas emendas, eu pedi uma relação, essa aqui não é Senhor Presidente as emendas, essas emendas que veio para o hospital eu vi que foi questionado, não sei, pelos colegas Vereadores, foram lá no hospital se conscientizar talvez, não conheciam talvez a construção que foi feita e não aparece na frente colegas Vereadores, eu até faço um convite que todo mundo, tem Vereadores aqui que já é do outro mandato que já conhecem o estabelecimento. Então eu quero louvar a ação, Presidente do hospital, os coordenadores lá, o nosso Município investe no hospital também que ajuda, quero louvar a ação deles que o diretor do hospital era nosso colega de trabalho aqui. Sei que o meu tempo está terminando, tenho só mais um minuto, mas Senhor Presidente eu volto aqui para passar esse relato aqui das emendas dos Deputados, as emedas dos Deputados aqui ó, como eu disse assim, esses dias o colega Vereador aqui falou uma emenda que veio, e eu digo assim, colega ali falou, que Vereador não tem nada a ver com emenda, tem sim, eu tenho emenda de 250 mil, o colega falou e ele pediu emenda, o Vereador tem o dever Senhor Presidente de pedir emedas sim para os Deputados, porque aqui ó, o nosso Município tem cento e poucos deputados que levam votos, sabem quantos trazem recursos para cá? Os colegas sabem? Quantos Deputados trazem recursos para cá? O Vereador tem obrigação e compromisso, principalmente os que estão na bancada, que tragam emendas sim para cá, porque o Município só anda quando tem emenda, Senhor Presidente, eu volto em um outro momento então, para esclarecer o resto do nosso trabalho, muito obrigado.” Assim passou-se ao Item IV- PARECER DAS COMISSÕES: Solicitou a secretária que fizesse a leitura do parecer,aoProjeto de Resolução nº. 001/2021, que “Aprova o Relatório Financeiro Quarto Trimestre de 2020 do Poder Legislativo de Condor/RS”. Aprovado pelas Comissões com pareceres Favoráveis. Aprovado por todos os Vereadores com pareceres favoráveis. E assim por nada mais constar na ordem do dia, encerrou-se a presente Sessão, convocando todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 29.03.2021, (segunda-feira) com início às 18h30min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.

 

Sala das Sessões Leopoldo Radmann, 22 de março de 2021.

 

 

 

            Ver. Evandro Oliveira da Silveira                    Verª. Clecy Terezinha de Araújo

Presidente                                                           Secretária