PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA Nº. 011/2011.


Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e onze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores e Vereadora, representando seus respectivos Partidos: Waldir Land, Jocelino dos Santos Biron, José Dias dos Santos, Valdir Linn, Antonio Luiz Teixeira Cândido e Marcelo Lautert (Partido Progressista - PP), Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Cleni Keller Costa (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Waldir Land, saudando aos vereadores e vereadora, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Valdir Linn. Em seguida, foi colocado em discussão e votação a Ata nº. 010/2011, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi solicitada a leitura das correspondências recebidas e do Protocolo n°. 133/2011, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal n°. 034/2011 que “Institui normas para a concessão de auxílios, subvenções e contribuições e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal n°. 035/2011, em regime de urgência urgentíssima, o qual “Autoriza o Município abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2011 e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal n°. 036/2011, em regime de urgência urgentíssima, o qual “Autoriza o Município abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2011 e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal n°. 037/2011, em regime de urgência urgentíssima, o qual “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidor para o cargo de servente e dá outras providências” e Projeto de Lei Municipal n°. 038/2011, o qual “Revoga Leis Municipais e dá outras providências”, bem como, do Projeto de Resolução n°. 008/2011, (Mesa Diretora), que “Aprova Relatório Financeiro do Primeiro Trimestre de 2011, da Câmara de Vereadores e dá outras providências”. Os Projetos de Lei e o Projeto de Resolução foram baixados para análise e parecer das Comissões Permanentes. Após, passou-se ao ITEM II – PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das Indicações: Indicação n°. 030/2011, (Ver. Francisco), INDICA ao Poder Executivo estudar a possibilidade de colocação de 08 tubos de 50 centímetros de circunferência, na via pública de Condor ao CTG, mais precisamente na entrada de acesso a propriedade do senhor Almiro Pott, para evitar que a água da estrada geral entre para a propriedade, e invada os galpões e os açudes de criação de peixes. Indicação n°. 031/2011, (Ver. Marcelo), INDICA ao Poder Executivo a possibilidade da realização de serviços de encascalhamento de um pequeno trecho da estrada geral de Linha Zepelin em uma curva situada próximo ao antigo depósito de lixo ali localizado. As indicações foram deferidas e encaminhadas ao Poder Executivo. Em seguida, foi solicitado a leitura da Moção: Moção n°. 007/2011, (Ver. Francisco e Ver. Jocelino), “MOÇÃO DE PARABÉNS” a Igreja Assembléia de Deus de Condor, na pessoa do seu Presidente, pastor CARLOS DIOLEI AZEREDO, que no mês de maio estará comemorando o Centenário das Assembléia de Deus no Brasil, manifestando, por esta razão, o nosso reconhecimento público pelo trabalho desenvolvido por esta igreja no Brasil, e especialmente no município de Condor, com os nossos votos de muito êxito e sucesso nesta caminhada. No mês de junho será comemorado no Brasil o Centenário da Igreja Assembléia de Deus, mas em Condor a comemoração será juntamente com a realização do 10º Congresso do Circulo de Oração do Campo, de 17 a 22 de maio, coincidindo com o aniversário do município de Condor. Como a igreja presta um serviço espiritual e social, contribuindo decisivamente para a formação de um bom cidadão, trabalho este já demonstrado ao longo dos 77 anos de atividades em nosso município, e, para que fique registrado nos anais desta Casa, para que as gerações futuras que por aqui passarem, tenham conhecimento da história desta igreja e saibam que por aqui também passaram homens públicos, que se preocuparam com a nossa sociedade e valorizaram ações em benefício da moral, da ética e dos bons princípios, sugerimos que seja convidado o presidente da igreja, pastor Carlos Diolei Azeredo, para fazer um relato no espaço do cidadão, na sessão do dia 16 de maio, apresentando uma síntese do inicio do trabalho no Brasil. Sugerimos ainda, que na oportunidade seja entregue o certificado de Moção de Parabéns e posteriormente encaminhado oficio a Convenção Estadual dos Pastores do Rio Grande do Sul e a Convenção Nacional , dando ciência desta Moção. Certos da compreensão dos nobres Edis, esperamos o apoio de todos para a aprovação desta matéria. Aprovada por unanimidade com subscrição das Bancadas do PP e PDT. Em continuidade passou-se ao ITEM III – ESPAÇO DO CIDADÃO: Onde estava inscrito o Sr. Valter de Paula, com o assunto: Evento da Avocap, fazendo dessa forma, o uso da palavra: Eu quero em nome da Avocap, de sua diretoria e de todos os voluntários da casa, agradecer a oportunidade, saudando o Sr. Presidente e demais vereadores da bancada. A Avocap é uma entidade constituída que em novembro de 2010 completou 10 anos de atividades. Acredito que a maioria de vocês já conhece a Avocap, é uma entidade que detem a nível municipal, estadual e federal, o titulo de entidade de utilidade publica, e estamos pleiteando junto ao Ministério da Ação Social, o titulo de filantropia, e isso significa cerca de 22, 23% de economia no orçamento da entidade em um ano, e isso é significativo. Nós estamos retomando um projeto da Avocap que é o Costelão da Avocap, nós estamos agora na nona edição, que será realizado no dia 1º de maio, dia do trabalhador, estamos fazendo um trabalho junto as empresas, para que desloquem seus funcionários junto ao Parque Municipal, para comemorar o dia do trabalho por lá, que além de comemoração tem por traz uma ação social, que para nós da Avocap é muito significativo e no orçamento anual da Avocap esse costelão nos dá um bom recurso. A casa tem um diretoria, toda ela voluntária, os conselhos, as comissões, todas elas desempenhadas por voluntários, os únicos remunerados são as cuidadoras sociais, são três mães sociais, então nós temos mensalmente uma despesa de entrono de R$6.200,00 para a manutenção da casa, independente do número de crianças, porque nós temos 24hs por dia, temos que manter a estrutura funcionando na condição de recolher, encaminhar para a escola, dar alimentação, toda a estrutura a casa detem, e quero justamente convidar vocês, vereadores, para quem não conhecer chegar a Panambi, basta agendar, chegar e conhecer que a gente encaminha, vai junto com vocês até a casa para que conheçam a estrutura. Nós abrigamos crianças, pelo estatuto de 0 a 6 anos e de forma extraordinária até os 18 anos, a casa tem uma função estabelecida pelo art.92 do ECA né, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, não tem como fugir disso, por isso essa jornada das mães, onde a Casa fica 24hs por dia atendendo, e nós atendemos Panambi e também Condor, temos agora uma menina de Condor, estamos agora com 3 crianças, semana passada tínhamos 9, como é de passagem a casa, as crianças ficam transitório, ficam 1 mês, 2 meses, tivemos uma menina de Condor, que saiu de lá em novembro e ficou 2 anos e meio lá e se pudesse acho que ela ficaria um pouco mais lá, porque acabam se acostumando com o ambiente, é um ambiente bastante aconchegante, o tratamento é bem amplo, porque nós precisamos fazer todo um acompanhamento, alem do escolar, a gente tem que fazer a função de pai, representando as crianças no colégio, isso dentro da diretoria a gente vai revesando com as pessoas que podem comparecer, e além disso, tem a questão da assistência a saúde, também a gente mantem psicólogos, psiquiatras para encaminhamento, porque essas crianças quando chegam lá, vem de uma vida bastante sofrida, de muitos problemas, e elas precisam ser tratadas a contento, até porque quando vão para lá, os pais também vão ser tratados, vão ter um encaminhamento para se recuperarem, para que as crianças quando voltem, possam encontrar um lar estruturado para que possam dar continuidade. Mas o costelão, que fica ai o convite para vocês, o ingresso é 18 reais, até 10 anos é R$ 10,00, acima R$18,00, a gente pede que vão cedo, porque o processo para assar o costelão é muito interessante, é muito bonito, nós vamos ter cerca de 60 pessoas voluntária envolvidas, alguns vão estar já no sábado a tarde, outros as 4:30 da manhã do domingo, para pegar a carne ainda meio congelada, espetar na madrugada, pra que já as 7:00hs possa colocar no fogo, pra que meio dia possa retirar. Ficam todos convidados, e quero deixar aqui ao companheiro presidente alguns ingressos, tenho certeza que vai me ligar pedindo mais alguns, fico cheio de esperança neste sentido e agradeço mais uma vez a oportunidade de ter podido cegar aqui juntamente com o Raul, que parece que todos conhecem aqui né?Para que pudéssemos explanar um pouquinho sobre a Avocap e seus objetivos. Muito obrigado. Passou-se então ao ITEM IV – GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PP e PDT, inscreveram-se para fazer uso da palavra o Ver. Antonio Luiz Teixeira Cândido, Ver. Waldir Land e Ver. Francisco Fernandes, fazendo todos os seus pronunciamentos, começando pelo Ver. Antonio: Quero cumprimentar o senhor Presidente e demais vereadores pares desta Casa, cumprimentar os que presenciam a sessão, de forma muito especial o seu Valter, Presidente da Avocap e seu tesoureiro, o Raul, nosso conhecido de longa data, e dizer que sejam bem vindos aqui em Condor e que faremos todo o esforço para estarmos neste evento lá, que consideramos de muita importância, parabenizar também por estes relevantes serviços feitos a comunidade de Panambi, que se estende também a Condor, serviços voluntários que tão bem a sociedade sabe prestigiar e nós temos o conhecimento do esforço contínuo que vocês vem fazendo lá, não só a diretoria de vocês, mas as demais que passarão por lá, a gente tem acompanhado e acompanhou, e sabe das imensas dificuldades quando se trata de um trabalho, dos poucos recursos para administrar grandes problemas. Então, eu quero fazer uso deste espaço hoje, na condição de Líder do Governo, dizer que o município, a Administração Municipal vem fazendo um esforço imenso para atender todos os reclamos da nossa comunidade, que não são poucos, cada dia mais se avolumam e procuramos dentro dos recursos disponíveis, atender a cada segmento da sociedade, sempre sabendo que o que se aplicar dentro dela é pouco, pois as demandas se avoluma dia-a-dia. Dizer que no dia de hoje então, recebemos um equipamento retro-escavadeira, uma maquina relativamente potente, 4x4, que vem se agregar ao parque de maquinas, deficitário desses equipamentos e que necessitamos cada dia mais também de aumentar o potencial dessa estrutura da Prefeitura, para apresentar um bom trabalho, um bom serviço para a nossa comunidade, especialmente o meio rural, nosso sistema produtivo, e que sabemos, enfrenta dificuldades, o Município também, em dar as melhores condições de trafegabilidade, sabendo que todas as estradas gerais estão em perfeitas condições. Tive a oportunidade, de neste sábado e domingo, passar por praticamente todas elas, e reconhecer o trabalho da secretaria de obras com todas essas dificuldades de estrutura, vem dando um resultado a contento pelo que ela possui de estrutura. Então, estamos entrando no Pontãozinho essa semana, em virtude da chuva vai atrapalhar um pouco, e lá procederemos com o encascalhamento em grandes partes, principalmente naquelas partes de maior dificuldade para trafegabilidade, um local de grande projeção, tanto para bacia leiteira, como para a agricultura. Então esse equipamento que o Município recebeu hoje, inclusive objeto de discussão aqui na Câmara, não discussão em função disso, mas levantado os seus atrasos, pois comentamos, a gente sabe que levou mais de um ano esse processo. É um recurso que nós buscamos em função de uma situação de emergência em 2009, de um processo encaminhado ao Governo Federal, recurso disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, de R$ 390.00,00 que o Município, a Prefeitura optou pela aquisição de um retro-escavadeira e de um caminhão trucado que também vem agregar ostensivamente a Secretaria de Obras, são investimentos na ordem de R$ 485.000,00, a retro-escavadeira, R$238.000,00, o caminhão ainda não foi entregue, pois depende de uma vistoria técnica da Caixa Federal, o equipamento ainda não está apto para sair para o trabalho, pois o técnico da Caixa em Passo Fundo precisa fazer essa avaliação, e aguardamos também a entrega deste caminhão pela empresa que também foi vencedora, no leilão presencial em 2010. Então só para situar as cobranças que efetivamente estavam fazendo, o Governo Federal independe, de obediência as ordens cronológicas, datas, autorização, inclusive para licitar, para liberar o desembolso também, e o Município entra com a grande contrapartida, em cerca de R$ 85.000,00, é um valor bastante razoável em relação ao erário municipal. Dizer também que não pude confirmar até o final da tarde de hoje quanto a licitação de equipamentos rodoviários do PAC 2, que são aproximadamente mais de 100 maquinas para o Rio Grande do Sul, Condor está dentro deste elenco de municípios, que segundo informação extra oficial, já estaria licitado esses equipamentos, não pudemos confirmar até o final da tarde, do expediente, mas assim que der, faremos essa confirmação e aguardamos para esse ano ainda o recebimento de quem sabe mais um equipamento, uma retro-escavadeira que está incluída nesse processo. Então era isso, dizer para a comunidade, especialmente do interior do município que estamos envidando todos os esforços para manter as estradas em dia, temos tido reuniões sistemáticas com o Prefeito, duas semanas seguidas, levando a eles as dificuldades e recebendo do Executivo essas informações, especialmente da dificuldade de se manter as estradas devido ao grande trafego, trafego pesado especialmente nessas estradas Condor-Pontão-Esquina Beck, Condor-Fazenda Cilada, são veículos especialmente de peso, de carga, e as estradas não estão suportando tanto peso, mas a Prefeitura, a Administração não mede esforços no sentido de dar todas essas condições, então elas devem estar sendo permanentemente conservadas, mantidas e isso tem custado caro aos cofres municipais, mas por outro lado não tem faltado esforço, a gente tem sido bastante receptivo e a comunidade tem entendido isso, mas não vamos baixar a guarda e temos levado todas essas preocupações ao Prefeito e dele obtendo respostas altamente positivas neste sentido, então era isso, essa informação na condição de Líder do Governo e agradecer esse espaço e atenção de todos.Muito obrigado. Ver. Francisco: Senhor Presidente, em vosso nome cumprimento os demais vereadores, vereadora, público presente, servidores da Casa, também a minha saudação especial ao Sr. Valter e ao Sr. Raul, agradecendo pela presença e pelas informações dadas aqui aos vereadores e também ao público que estará nos ouvindo também, amanhã a partir das 18:00hs, através da Radio Comunitária, e parabenizá-los pelo trabalho voluntário que exercem ali a frente da Avocap, e parabenizo e desejo muito sucesso, muito êxito frente a esta caminhada, pois estão ali não para ganhar dinheiro, mas para prestar um serviço social as pessoas necessitadas, mas este trabalho tem sua recompensa. Também, fiquei feliz de ouvir do Ver. Antonio da solenidade de recebimento desta máquina, que por sinal é uma maquina muito bonita, que eu pude ver de cruzada ali pela rua, e infelizmente não pude participar porque não era convidado, mas fiquei mesmo assim, muito motivado porque veio, era um pleito nosso, como muito bem o Ver. Antonio falou aqui em público, pois dia 22 iria fazer 1 ano que esse dinheiro estava na conta, na Caixa Federal, e nós vínhamos mesmo acompanhando o desenvolver desse trabalho, na nossa mente seria a aquisição de uma patrola, para melhorar as estradas, que estão com dificuldades também por causa do excesso de chuva, mas o Prefeito, a Administração achou mais viável uma retro-escavadeira e um caminhão, a gente não vai se opor, não tem como se opor mesmo, mas as estradas realmente estão precisando de uma emergência, devido as grandes chuvas que ocorrerão há poucos dias novamente no nosso Município. Mas, o assunto que quero me deter hoje um pouquinho em meu pronunciamento, é fazer menção a minha participação no 40° Simpósio Brasileiro, edição Rio Grande do Sul, de Prefeito, Vereadores, Secretários, Assessores Municipais, no dia 08 e 09 de abril, realizado pelo Instituto Tiradentes, onde foram abordados os seguintes temas: 1º - Implementação do Projeto de Lei sobre Inspeção e Manutenção Predial, palestrante, Dr. Marcelo Saldanha, em que fez uma brilhante palestra neste sentido, também, Infraestrutura para Gestão Pública Eficiente, palestrante, Professor Alexandre Regino, da Empresa de Projetos Copagre, aonde ele abordou a questão do cadastramento no Município, trabalho este que a Administração passada vinha fazendo, desde a produção, as propriedades rurais, que alguma coisa já foi incluída no ultimo censo do IBGE, e me conscientizei quando foi abordado e debatido esse tema, da necessidade de uma gestão pública eficiente, que está organizada, informatizada, é bem mais fácil acompanhar os problemas que ocorrem, até para os próprios vereadores, se as estradas estiverem todas marcadas km, por km, fica mais fácil de pedir um bueiro no km tal de estrada tal; é matéria de grande importância, não sei se a atual Administração está continuando a efetuar este cadastro, mas é de fundamental importância. Também, outro projeto grandemente debatido pelo Dr. Ricardo Ferraz, foi o Projeto de Lei ficha limpa, e esse é um projeto que há tempo vem sendo debatido, e quando a gente pensa que está sendo concretizado, a gente se decepciona, e o projeto Ficha Limpa, ao meu ver, ele vai ficar mais ou menos como acontece com os ladrões de galinha, que só vão preso os ladrões de galinha, os do colarinho branco não, as leis não estão sendo feitas para beneficiar os pequenos, os pobres e sim os grandes, então essa é a situação do nosso Congresso, então a gente acha que talvez nunca vá ser colocado em pratica, porque a Constituição, o Código de Processo, ele não pode condenar uma pessoa sem ser transitada em julgada a decisão, então tem todos esses obstáculos, nós temos que entender, mas não podemos nos iludir que isso aqui vai vigorar nos próximos 10 anos, mas acho que tem que discutir, tem que moralizar um pouco, nem que seja só no discurso. Também foi discutido um papel importante do Executivo e do Legislativo Municipal no SUS, onde foi o palestrante Dr. Carlos Henrique Casartelli, Secretario da Saúde de Porto Alegre, onde fez uma brilhante apresentação, e também, um assunto que está em pauta, que está sendo muito discutido, sobre a Responsabilidade Ambiental dos Gestores Municipais, foi o palestrante Dr. Marcino Fernandes Rodrigues Jr., e pelo sobrenome o senhor já pode ver que deve ser gente boa, porque foi um palestrante de alto nível, ali debatendo esse tema Responsabilidade Ambiental dos Gestores Municipais. Também o 6º tema discutido foi a Dicção, Desinibição e Oratória- Ferramenta para o fortalecimento do mandato, com a Dra. Ana Dorner, e o 7º ponto, Marketing Político, passo-a-passo, palestrante Dr. Bruno Torres e o ultimo item, já foi fora desse roteiro, foi uma Sessão Solene para a entrega da medalha Imperador dom Pedro II, e o Centro de Estudos Políticos Presidente JK e o Instituto Tiradentes, com sede em Viçosa-MG, eles possuem destacada atuação na área de cursos de capacitação para gestores públicos, são realizados ciclos de palestras, mesa redonda, debates, seminários em varias partes do Brasil, com candidatos a Presidência, senadores,juizes, promotores públicos, deputados estaduais, federais, professores, servidores, prefeitos e outros palestrantes objetivando a promoção do debate interdisciplinar sobre os desafios que o Brasil enfrenta, formulando também propostas de políticas, afinadas também com a realidade brasileira, promovendo o intercambio entre pessoas e instituições dedicadas a defesa da democracia, como parte integrante do compromisso social assumido e com o pluralismo de opinião e o debate qualificado de idéia, contribuindo assim para a valorização da cidadania e o aperfeiçoamento da gestão pública, segundo os princípios da inovação, da ética e probidade administrativa, estimulando e apoiando iniciativas de ação comunitária e difusão do ideário de Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes, para as novas gerações, na oportunidade foram debatidos os temas anteriormente mencionados, da mais alta relevância, proporcionando mais conhecimento aos gestores públicos. Por outro lado, cumpre nos informar que o Instituto Tiradentes realizou uma pesquisa até o dia 20 de fevereiro, via internet, permitindo apenas um voto por computador, com a pergunta: Qual o vereador mais atuante de seu Município? Pelo resultado, os mais citados foram condecorados com a medalha Dom Pedro II, em uma solenidade especial, aonde algum vereador aqui de Condor foi muito bem avaliado, mas tudo para a honra e glória de Deus, e nesta oportunidade, senhor Presidente, para concluir, quero agradecer a vossa Senhoria, Vice-Presidente desta Casa pelo apoio para que eu pudesse participar desse Simpósio ali em Porto Alegre, e da necessidade de proporcionar um maior conhecimento aos vereadores e gestores públicos. Como meu tempo tem se esgotado, concluo o meu pronunciamento, até a próxima oportunidade, uma boa noite a todos. Ver. Waldir: Ao retornar a fazer uso do Grande Expediente nesta sessão, como integrante da Bancada do PP, e também dando apoio as atividades da atual Administração, eu gostaria de me manifestar e com certa alegria dizer a nossa população, a população do nosso Município, e reforçar as colocações do Ver. Antonio, e dizer que a nossa Administração está trabalhando dia a dia para tentar dirimir as dificuldades que estão sendo enfrentadas pela nossa população nas diversas áreas do nosso Município, no que se refere justamente a questão do patrolamento e encascalhamento no interior do nosso Município. É com alegria que a gente já percebe e enxerga as maquinas que estão sendo deslocadas na localidade Linha Pontão dos Buenos para efetuar um serviço de encascalhamento de extrema necessidade para aquela população, população esta que vem ao longo dos anos reivindicando, pedindo para que este serviço fosse executado; e com alegria a gente vem dizer a estes agricultores que finalmente a nossa Administração está chegando lá e vai executar este serviço, reforçando e também colocando que ao longo destes 2 anos de serviço já foram encascalhados os mais de 100 km de estradas no nosso Município, serviço este que com certeza terá continuidade até o final da nossa Administração, e aí a gente vem hoje congratular a Administração Municipal referente a este serviço de patrolamento e encascalhamento que vem sendo feito. Também não poderia deixar de me manifestar sobre as diversas obras e serviços que a nossa população está enxergando e percebendo que estão sendo realizados pela atual administração municipal, serviços que em outras épocas a gente não enxergava e percebia, como posso colocar aos cidadãos que também como professor que sou da rede municipal me orgulho e sinto de ver concluída a obra da Escola Municipal Bruno Laux em nosso Município, obra esta que nos havíamos deixado sem concluir na ex-Administração nossa, passaram-se 4 anos e não foi feito praticamente nada naquele estabelecimento de ensino, e hoje com muita alegria, em breve daqui a alguns dias estaremos entregando-a para os nossos alunos, para os nossos professores, para a direção daquela escola este importante projeto, um investimento, algo em torno de 400 mil reais. Então nós temos que lembrar sim a nossa população, a continuidade da construção da creche apesar das dificuldades, do rompimento do contrato com a empreiteira que não cumpriu com o contrato ora estabelecido, mas se Deus quiser com os investimentos, com recursos próprios, que estamos fazendo hoje naquela obra, se Deus quiser, até o final do ano ela estará concluída. Também, frisar sobre a construção de passeios públicos na Cohab que estão sendo construídos, apesar da dificuldade com o tempo, que está interrompendo a execução deste serviço, atendendo o anseio daquela população, após construído o serviço naquele bairro, será retomado este serviço, de passeio público, no acesso que dá a Escola Bruno Laux, o ginásio e a creche do nosso Município, serviço este que é a marca do nosso governo, pois na Administração passada do nosso governo, nós efetuamos este tipo de serviço e que dá certo, prova disso é que na ex-Administração foi rompido esse tipo de atividade e a população clamava pelo retorno, e nós da Bancada do PP sempre cobrava a Administração Municipal, e ela atendeu os nossos pedidos e a contar do ano passado retomamos este importante projeto de utilidade que serve também de embelezamento de nossa cidade, serviço este que nos nossos governos sempre terão prioridade e continuidade. Também, como eu a população também está verificando o inicio da construção do novo posto de saúde, projeto este de alto investimento, em torno de R$ 1.300.000,00, a população já está enxergando e hoje sim o nosso Município graças a Administração Municipal, a capacidade administrativa do nosso Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários e porque não dizer, dos vereadores que dão apoio e sustentação a este governo, hoje sim o nosso Município está tendo a retomada de investimento praticamente em todas as áreas do nosso Município. A população enxerga e vê, como já disse o Ver. Antonio, recebemos uma importante máquina para suprir as necessidades do nosso agricultor, do serviço público, que é a retro-escavadeira e daqui uns dias iremos receber um caminhão, pois são projetos elaborados por esta administração e com certeza irão contribuir muito para o engrandecimento e beneficiar a nossa população. Também, eu gosto de voltar e dizer, e frisar e agradecer a Administração Municipal, por tudo aquilo que tem feito pelo nosso Município, tanto do interior como da cidade, quando a gente anda pelo interior e aqui dentro da cidade as pessoas vêem e dizem para nós: Waldir, como a nossa cidade está limpa e organizada. E realmente, como vereador da Bancada do PP, a gente quer voltar e dizer ao nosso Prefeito, ao nosso Vice-Prefeito, Secretário de Obras, que nos tenta entender e se sente neste serviço, pois a nossa população ela aprova, ela repudia sim o desleixo que havia no nosso Município, mas hoje ela aprova, a limpeza, a organização, as pessoas que vem nos visitar no dia a dia dizem: mas olha, como o povo condorense deve se orgulhar de uma Administração que prima pela limpeza, pela organização e o bom investimento dos recursos públicos no nosso Município, e a gente se alegra com isso, da receptividade e das colocações que são feitas para a nossa Administração Municipal. Também, quero dizer aos nossos servidores da Secretaria de Obras, que não medem esforços no serviço de patrolamento e encascalhamento das nossas estradas, servidores estes que trabalham no final de semana até noite a dentro e dizer que a Administração reconhece os serviços deles prestados para a nossa população, prova disso é que a nossa Administração paga as horas-extras daquele servidor, jamais iríamos exigir que estes servidores fossem tirar folgas, usar as horas extras que são prestadas nos finais de semana e até de noite para atender a nossa população, nós procuramos valorizar da melhor forma possível estes servidores para que trabalhem a contento e também se congratulem com a Administração Municipal, poderia aqui me manifestar sobre muitos outras atividades e projetos que estão sendo hoje administrados e executados pela administração Municipal, mas não me faltará oportunidade de vir aqui esclarecer e dizer para a nossa população que estamos sim empenhados para servir da melhor forma possível a nossa Administração, para que eles tenham dias melhores, dias mais dignos, e com certeza até chegarmos no final da nossa Administração iremos trazer muitas novidades e bons serviços para que a nossa população continue se orgulhando daquilo que está sendo realizado e feito no nosso Município. Meu muito obrigado senhor Presidente. Logo após, passou-se ao ITEM V - PARECERES DAS COMISSÕES: Onde foi solicitada a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal n°. 023/2011, o qual “Acrescenta Parágrafos no artigo 76 da Lei Municipal nº. 1.392/2003 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal n°. 027/2011, o qual “Revoga Leis Municipais que menciona e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo n°. 004/2010, o qual “Dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias no Município de Condor e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Resolução n°. 007/2011, que “Institui a Comissão Especial que tratará da Emenda n°. 001/2011, de 23 de março de 2011, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. O Ver. Waldir Land, na condição de Presidente, interrompeu a sessão por alguns minutos, afim de que as Comissões pudessem se reunir e exarar parecer referente aos Projetos de Lei que baixaram em regime de urgência urgentíssima. Retomando os trabalhos, foi solicitado a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal n°. 035/2011, o qual “Autoriza o Município abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2011 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal n°. 036/2011, o qual “Autoriza o Município abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2011 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal n°. 037/2011, o qual “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidor para o cargo de servente e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os Vereadores (a) para a Sessão Ordinária, dia 25.04.2011, (segunda-feira) com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.



Ver. Waldir Land                                          Ver. Valdir Linn
   Presidente                                                     Secretário