PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA Nº. 044/2012.


Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e doze, segunda-feira, com início às dezessete horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores e Vereadora, representando seus respectivos Partidos: Antonio Luiz Teixeira Candido, Valdir Linn, Jocelino dos Santos Biron, Marcelo Lautert, José Dias dos Santos e Waldir Land (Partido Progressista - PP); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Cleni Keller Costa (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Antonio Luiz Teixeira Candido, saudando aos vereadores e vereadora, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo da Verª. Cleni Keller Costa. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 043/2012. Aprovada por unanimidade. Após, foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 359/2012, (Secretaria Municipal da Saúde), que encaminha solicitação de agendamento de realização de audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão referente ao 3º trimestre de 2012. Em continuidade foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 360/2012, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal nº. 058/2012, que “Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e dá outras providências”. Baixado para análise e parecer das comissões; e o Projeto de Lei Municipal nº. 059/2012, que “Fixa o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências”. Baixado para análise e parecer das comissões. Em seguida foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 361/2012, (Gabinete do Prefeito), que encaminha o Projeto de Lei Municipal nº. 060/2012, que “Autoriza o Município recontratar em caráter temporário a Monitora de Educação Infantil Juliana Fritsch Pereira e dá outras providências”. Baixado para análise e parecer das comissões; e o Projeto de Lei Municipal nº. 061/2012, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidoras para o cargo de Monitora de Educação Infantil e dá outras providências”. Baixado para análise e parecer das comissões. Sendo aos Projetos de Lei nº. 058; 059; 060 e 061/2012, solicitado o trâmite em regime de urgência urgentíssima. Em seguida passou-se ao ITEM II – PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das moções: Moção nº. 022/2012, (Bancada do PP), “MOÇÃO DE PARABÉNS” a Igreja de Deus no Brasil de Condor, na pessoa do Pastor Alcione Giovanella, pela comemoração alusiva a passagem de 10 anos da realização do 1º Culto da Igreja de Deus em Condor, conforme programação desenvolvida no dia 16 de dezembro último. Parabenizar mais uma vez a Igreja de Deus no Brasil, através de seus membros, pela efetiva atividade desenvolvida no município de Condor, conforme atuação registrada ao longo destes 10 anos na pregação da palavra de Deus, no direcionamento de ações voltadas ao bem da comunidade condorense, e de forma especial, ao seu respectivo quadro de membros. Assim sendo, reiteramos desejos de continuidade e êxito em suas atividades, nos colocando dentro das possibilidades, como colaboradores e parceiros desta importante entidade religiosa local. Isto posto, solicitamos que seja dada ciência desta aos homenageados. Aprovada por unanimidade. Com subscrição da Bancada do PDT; Moção nº. 023/2012, (Bancada do PP), “MOÇÃO DE PARABÉNS” a Igreja Batista Conservadora Salém, na pessoa do Pastor Moisés Moreira Rodrigues, pela passagem comemorativa de 51 anos de atividades da Igreja no município de Condor, comemorados no dia 02 de dezembro último. Parabenizar ao pastor Moisés e a todo seu quadro de membros pela comemoração de mais um ano de atividades desenvolvidas no município de Condor, na missão de difundir a palavra de Deus e os ensinamentos deixados por ele a toda humanidade. Externar a esta comunidade, nosso desejo de continuidade e êxito de suas atividades, objetivando a difusão de ideais de amor e paz a todos, e que muitos outros anos comemorativos as atividades da entidade possam ser festejados. Assim sendo, solicitamos que seja dada ciência desta aos homenageados. Aprovada por unanimidade. Com subscrição da Bancada do PDT. Logo após passou-se ao ITEM III – GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PDT e PP, onde estavam inscritos o Ver. Antonio Luiz Teixeira Candido e o Ver. José Dias dos Santos. Abstendo-se do pronunciamento o Ver. José fez uso da palavra o Ver. Antonio Luiz Teixeira Candido. Em continuidade passou-se ao ITEM IV – PARECERES DAS COMISSÕES: Onde foi solicitada a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº. 049/2012, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Condor, para o exercício econômico-financeiro de 2013 e dá outras providências”. (Em 2ª votação). Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis; Projeto de Lei Municipal nº. 050/2012, que “Autoriza o Município recontratar em caráter temporário o profissional Médico Adair Gomes dos Reis e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis; Projeto de Lei Municipal nº. 051/2012, que “Autoriza o Município recontratar em caráter temporário o profissional Médico Nelson Brauwers e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis; Projeto de Lei Municipal nº. 052/2012, que “Autoriza o Município recontratar em caráter temporário o profissional Engenheiro Civil Olavio Kleinert e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis; Projeto de Lei Municipal nº. 053/2012, que “Autoriza o Município recontratar em caráter temporário o Mestre de Transporte e Equipamentos Rodoviário Jose Ataides Egger e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis; Projeto de Lei Municipal nº. 054/2012, que “Autoriza o Município recontratar em caráter temporário o Mestre de Transporte e Equipamentos Rodoviário Edilberto Rui Schmidt e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis; Projeto de Lei Municipal nº. 055/2012, que “Autoriza o Município alienar mediante Licitação Pública, imóvel de sua propriedade e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis; Projeto de Lei Municipal nº. 056/2012, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidor para o cargo de Técnico em Enfermagem e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis; Projeto de Lei Municipal nº. 057/2012, que “Autoriza o Município através da Secretaria de Saúde e Saneamento a transportar pessoas para tratamento de saúde e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Em continuidade foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 365/2012, que encaminha “Composição da Comissão Representativa apresentada por indicação do Líder de Bancada conforme previsto pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores em seu Art. 134”. Em seguida foi solicitada a leitura do EDITAL Nº. 010/2012 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA. Ficam convidados por este Edital todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, de apresentação do Relatório de Gestão referente ao 3° trimestre de 2012, sendo a apresentação feita pela Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento, a ser realizada dia 17 de dezembro do corrente, com início às 17:30 horas, após a Sessão Ordinária, na sede desta Câmara de Vereadores de Condor, sendo o convite extensivo ao público. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os Vereadores (a) para a Sessão Solene de transmissão do cargo e posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores da gestão 2013/2016, a ser realizada dia 31 de dezembro de 2012 (segunda-feira) com início às 09:00 horas, junto a sede da Sociedade Cultural e Recreativa Condor.


Ver. Antonio Luiz Teixeira Candido                      Ver. José Dias dos Santos
             Presidente                                                                 Secretário