PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA Nº. 005/2014.


Aos cinco dias do mês de março de dois mil e quatorze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Gilberto de Moura e Neusa Medeiros de Oliveira – Em Exercício (Partido dos Trabalhadores - PT), Jocelino dos Santos Biron, Valdir Linn – Em Exercício, Waldir Land e Rodrigo dos Santos (Partido Progressista - PP); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Tiaraju Cleber John Beasi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Gilberto de Moura, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Valdir Linn – Em Exercício. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 004/2014. Aprovada, com abstenção do Ver. Valdir Linn – Em Exercício. Em seguida foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 067/2014, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal nº. 020/2014, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário um servidor para o cargo de Visitador do PIM e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal nº. 021/2014, que “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Condor e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal nº. 022/2014, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário um servidor para o exercício do cargo de Professor e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal nº. 023/2014, que “Autoriza o Município prorrogar, aditando o Contrato de Trabalho com o Agente Comunitário de Saúde Daiane Cristina Hamer e dá outras providências”. Baixados para análise e parecer das comissões. Após passou-se ao ITEM II – PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das indicações: Indicação nº. 024/2014, (Verª. Neusa – Em Exercício), INDICA ao Poder Executivo Municipal realizar serviços de pintura de uma faixa de segurança em frente à Escola extensão da Sonho Feliz ao lado da Brigada Militar, bem como, renovar as pinturas das demais faixas de segurança próximas as demais escolas da cidade de Condor. Indicação nº. 025/2014, (Verª. Neusa – Em Exercício), INDICA ao Poder Executivo buscar uma solução urgente a fim de resolver a falta de pavimentação e saneamento básico no bairro onde se localizam as ruas Vicente Dutra, 15 de Novembro, Herbert Schmidt e Marechal Floriano, conforme solicitado no Abaixo Assinado dos moradores em anexo. Indicação nº. 026/2014, (Bancada do PDT), INDICAM ao Presidente da Câmara e aos Presidentes das Comissões Permanentes, para promoverem uma Audiência Pública na Escola Getúlio Vargas de Pontão dos Buenos, com a direção da escola, Círculo de Pais e Mestres, com a finalidade de colocar essa comunidade a par do Projeto de Lei nº 013/2014, que autoriza a venda da área anexa a escola, e colher sugestões referente ao projeto para posterior parecer das comissões, e votação. Indicação nº. 027/2014, (Ver. Francisco), INDICA ao Poder Executivo, determinar ao setor de obras, a fim de fazer o patrolamento e a devida compactação da estrada de acesso a localidade de Barra do Barboza, iniciando na Serraria Piasetski, até o final da linha, passando pela Igreja São José até a ponte do Rio Palmeira, retornando em direção ao Graneleiro da Cotripal. Indicação nº. 028/2014, (Ver. Valdir Linn – Em Exercício), INDICA a Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria da Assistência Social, juntamente com o CRAS, a possibilidade da distribuição de um kit escolar (ajuda de material escolar para o ano letivo), para os alunos carentes do município. Indicação nº. 029/2014, (Verª. Neusa – Em Exercício), ao Poder Executivo encaminhar a esta casa legislativa, Projeto de Lei Municipal (conforme modelo anexo), objetivando sua aprovação e posterior sanção com o intuito de “Autorizar ao Poder Executivo subsidiar a aquisição de medicamentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Todas as indicações foram deferidas e encaminhadas aos destinatários. Então, passou-se as MOÇÕES: Moção nº. 002/2014, (Bancadas PT e PP), “MOÇÃO DE PARABÉNS” a todas as mulheres em homenagem ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, comemorado no dia 08 de março próximo, com a seguinte mensagem: FELIZ DIA DA MULHER - Mulher, símbolo de sensibilidade. És a glória do homem, fonte terna de amizade, pérola de inestimável valor. Âncora fértil da imaginação, manancial profundo de amor. Alma misteriosa, tens inexplicável poder. Poder de conciliar trabalho, emoção, lar. Mestra na arte de amar, tens especialmente um dia escolhido para te homenagear. Assim sendo, solicitamos o envio desta a todos os clubes de mães, as igrejas e aos meios de comunicação sediados no município para ampla divulgação. Aprovada por unanimidade com subscrição da Bancada do PDT. Logo após passou-se ao ITEM III – GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PT, PP e PDT, onde estava inscrita a Verª. Neusa Medeiros de Oliveira – Em Exercício, que assim se manifestou: Ao cumprimentar o senhor presidente, cumprimento os demais vereadores. Quero cumprimentar os colegas vereadores, o Vanderlei, assessor jurídico da Casa. Eu hoje como representante da mulher condorense na Câmara de Vereadores, quero externar meu abraço à todas as mulheres de Condor, as mulheres trabalhadoras, e quero dizer que: “Bem aventurada a mulher que cuida do próprio perfil exterior, interior e exterior, por que a harmonia da pessoa faz mais bela a convivência humana. Bem aventurada a mulher que ao lado do homem exercita a própria insubstituível responsabilidade da família, na sociedade, na história, e no universo. Bem aventurada a mulher chamada a transmitir e a guardar a vida de maneira humilde e grande. Bem aventurada quando nela, ao redor dela, acolhe, faz crescer e protege a vida. Bem aventurada a mulher que põe a inteligência, a sensibilidade, e a cultura a serviço dela, onde ela venha a ser diminuída ou deturpada. Bem aventurada a mulher que se empenha ao promover um mundo mais justo, como a nossa Presidente Dilma, e mais humano. Bem aventurada a mulher que exercita sua fé, e se deixa iluminar por ela na opção de vida. Bem aventurada a mulher que dia após dia com pequenos gestos, com palavras e atenções, que nascem do coração, traça sendas de esperança para a humanidade”. Com esta mensagem eu quero deixar então o meu abraço à todas as mulheres condorenses, e dizer que lutem, que lutem por seus ideais, que lutem por seus sonhos. Em continuidade passou-se ao ITEM IV – PARECERES DAS COMISSÕES: Onde foi solicitada a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº. 013/2014, que “Autoriza o Município alienar mediante licitação pública, imóvel de sua propriedade e dá outras providências”. Colocado em discussão o projeto foi pedido vistas pelo Ver. Lair. Colocado em votação o pedido de vistas, este foi rejeitado com os votos do Ver. Waldir, Ver. Rodrigo, Ver. Valdir – Em Exercício, Ver. Jocelino e Ver. Gilberto. E votos a favor do Ver. Francisco, Ver. Lair, Ver. Tiaraju e Verª Neusa – Em Exercício. Colocado em votação o projeto este foi aprovado com os votos do Ver. Waldir, Ver. Rodrigo, Ver. Valdir – Em Exercício, Ver. Jocelino e Ver. Gilberto. E votos contra do Ver. Francisco, Ver. Lair, Ver. Tiaraju e Verª Neusa – Em Exercício. Projeto de Lei Municipal nº. 016/2014, que “Autoriza o Município a receber imóveis urbanos, a títulos de doação, para fins de abertura de ruas e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº. 017/2014, que “Autoriza o Município realizar Feira da Indústria, Comércio e Agronegócio, abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2.014 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº. 018/2014, que “Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, atribui gratificação e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº. 019/2014, que “Autoriza o Município abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2.014 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 10.03.2014, (segunda-feira) com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.



Ver. Gilberto de Moura                  Ver. Waldir Land
    Presidente                                 Secretário